O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), criou nesta segunda-feira (25), na Casa, a comissão especial que vai deliberar sobre a proposta de redução da jornada de trabalho. A proposta de emenda à Constituição (PEC), do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC ainda aumenta para 100% a remuneração das horas extras normais que hoje é de 50%. As horas extras laboradas nos finais de semana aumentam para 200%.

A comissão especial será composta de 17 membros e terá um prazo de 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria ao plenário. Os líderes devem indicar os membros de suas bancadas ainda nesta semana. A PEC é uma das prioridades desta sessão legislativa e faz parte da agenda positiva do movimento sindical no Congresso Nacional.

A decisão da direção da Câmara mereceu elogios do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), em discurso no plenário da Casa. "Quero parabenizar a direção da Casa, por intermédio da Mesa, que anunciou a criação da comissão especial para discutir a redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Isso é um avanço, isso é positivo, é assim, com políticas afirmativas, que a Câmara dos Deputados entra na discussão de matérias de interesse do povo", afirmou o parlamentar.

Fonte: DIAP