A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (27) para analisar proposições em sua pauta. A primeira é o substitutivo a quatro projetos de lei que alteram a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98), a fim de permitir, entre outros benefícios, a contratação de coberturas reduzidas.

Outra proposta em pauta é o PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência bancária em que os empregadores depositarão o salário do empregaod.  A proposta altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator da matéria na Comissão é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

O projeto tem caráter terminativo, isto é, se aprovado no colegiado e não houver recurso contra a decisão, o texto poderá ser encaminhado direto para exame da Câmara.

Aposentados

O colegiado analisará ainda a proposta do senador Paulo Paim (PT/RS), que limita em 20% da remuneração do idoso que ganha até três salários mínimos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil consignadas.

O projeto determina, ainda, que sempre que o titular do benefício declarar expressamente não ter realizado qualquer das operações referidas, os descontos em folha serão suspensos imediatamente, cabendo às instituições financeiras contestar e comprovar sua contratação pelo segurado.

Outra proposição nesse sentido, do senador Valdir Raupp (PLS 276/07), permite ao titular do benefício do INSS solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado. A matéria irá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A reunião acontecerá no plenário 09, da ala Alexandre Costa, do Senado Federal, às 11h.

Fonte: DIAP