Ano a ano a Receita Federal torna mais rigorosa a declaração anual do Imposto de Renda e fecha o cerco contra fraudes e sonegações. Cada centavo informado pelo contribuinte está sob o olhar atento do Leão. Segundo a própria Receita, praticamente todos os campos do documento podem hoje ser checados com informações prestadas por empregadores, instituições financeiras, imobiliárias e profissionais liberais, entre outros. Ao todo, são pelo menos 14 bancos de informações disponíveis para verificação dos dados.

“Não existe mais aquele pensamento de ‘não vou declarar isso porque a Receita nem vai saber’. As coisas estão cada vez mais sendo analisadas”, alerta e sócia da área de assessoria à pessoa física da Ernst &Young, Tânia Baraldi. “É uma invasão de privacidade cada vez maior que, a princípio, pode amedrontar. Mas, para quem faz tudo certo, não há problema nenhum.”

Tânia lembra que a Receita se aprimorou muito nos últimos anos e, por isso, o melhor é declarar de forma correta e estar atento a todas as informações. “Não vale a pena correr o risco de, no futuro, ser chamado para prestar esclarecimentos. Se houver algo errado, o contribuinte vai ter que pagar a diferença, e com multa e juros.”

A primeira e mais simples conferência é feita entre a declaração anual de IRPF e a Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf), enviada pelas empresas empregadoras à Receita Federal. “Os números têm que bater nos centavos”, enfatiza Tânia.

Mas a conferência se estende por vários outros campos da declaração. Com as informações prestadas pelas imobiliárias, por exemplo, o Fisco pode acompanhar os rendimentos recebidos com locação de imóveis e também a evolução do patrimônio de cada contribuinte. “Quando você informa os bens que tinha no último dia de cada ano, a Receita tem uma fotografia do seu patrimônio naquele momento. Para fazer um filme da sua vida fiscal, ela usa esses dados complementares”, compara Tânia.

Para o advogado tributarista Waldir Gomes Júnior, a arrecadação de tributos federais está batendo recordes neste início de ano, mesmo com o fim da CPMF, devido justamente ao aprimoramento do sistema de informação da Receita Federal. “Isso ocorre sobretudo com o avanço cada vez maior dos recursos da tecnologia, que permitem uma série de cruzamentos nas informações que são prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.”

Um dos exemplos de como a Receita está apertando o cerco é o aumento do rigor em relação à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). A partir desse ano, semestralmente as administradoras terão que informar as operações efetuadas que ultrapassem os R$ 5 mil.

Obrigatoriedade

O prazo para prestação de contas com o Fisco é 30 de abril. Devem enviar declaração aqueles brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 ou não-tributáveis superiores a R$ 40 mil. Também é obrigado a declarar quem tinha bens em seu nome em 31 de dezembro do ano passado, com valor acima de R$ 80 mil, participou de quadro societário de empresa ou, ainda, realizou operações em bolsa.

Fonte: RPC