O governo ampliou o benefício do Bolsa-Família a jovens de 16 e 17 anos nesta segunda-feira, 17, disse a assessoria do ministério do Desenvolvimento Social ao estadao.com.br.A medida do governo acontece em pleno ano eleitoral, quando acontecem as votações municipais em outubro.

Antes, o limite para permanecer no programa era 15 anos, com benefício de R$ 18, limitado a três jovens por família em situação de pobreza e extrema pobreza. Os dois benefícios constam do carimbo ProJovem do governo.

A partir desta segunda, começam a ser pagos os benefícios aos jovens de 16 e 17 anos no valor de R$ 30 reais. O pagamento vai até o dia 31 deste mês. A ampliação do programa Bolsa Família para esses jovens foi anunciada pelo governo em setembro do ano passado.

'Inconstitucional'

No ano passado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse que é inconstitucional a medida provisória que estende o programa Bolsa-Família para jovens de 16 e 17 anos, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de dezembro. Segundo ele, a afirmação se baseia na Lei Eleitoral que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008.

A norma proíbe a administração pública de distribuir bens, valores ou benefícios, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. De acordo com Mello, a lei garante equilíbrio nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, os programas sociais não podem ter alterações nos valores previstos no Orçamento de 2007. "Se no final do ano anterior houve a edição da MP alterando os programas e alargando, assim, (a faixa dos) beneficiários do programa social Bolsa-Família, evidentemente está escancarada a violência à norma legal."

O que é o Bolsa-Família

Criado em 2004, a partir da reforma e fusão de programas de transferência de renda já existentes, o Bolsa-Família beneficia famílias em situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60 a R$ 120 - e extrema pobreza - com renda mensal por pessoa de até R$ 60. Para permanecerem no programa, as famílias precisam cumprir determinadas condições, como a permanência das crianças de até 15 anos na escola, com freqüência mínima de 85%; e a atualização das carteiras de vacinação.

Atualmente são atendidas 11 milhões de famílias. Uma das principais críticas que se faz a essa iniciativa é que abre portas de entrada para as famílias, mas não oferece portas de saída. Sem elas, o que deveria ser um programa emergencial, para ajudar os beneficiários a superarem situações de pobreza e miséria, tende a tornar-se permanente.

Fonte: Estadão