Brasília – O Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) deve regularizar as condições de saúde e segurança no trabalho. As medidas a serem adotadas constam em acordo judicial firmado pela autarquia com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e homologado na 21ª Vara do Trabalho de Brasília. As mudanças devem ser implementadas em 120 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada irregularidade verificada.

Com as obrigações estabelecidas, a autarquia deve fornecer gratuitamente e tornar obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de boa qualidade, fornecer água potável e fresca, garantir vestimenta adequada ao trabalho, além de abrigo para proteção dos empregados que trabalham a céu aberto.

O DER também deve elaborar laudo técnico por profissional ou instituição legalmente habilitada, identificando as anomalias construtivas e falhas de manutenção da edificação onde fica instalado o 1º Distrito Rodoviário. A autarquia ainda se compromete a providenciar instalações sanitárias em boas condições de conforto e higiene, adequar instalações elétricas e manter os extintores de incêndio recarregados e prontos para uso.

Além disso, a autarquia não deve permitir que os trabalhadores realizem refeições no local de trabalho, próximo a produtos tóxicos. O DER também se compromete a realizar treinamento de seus servidores e empregados das empresas contratadas sobre os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. Finalmente, a autarquia deve avaliar os níveis de pressão sonora existentes nas atividades desenvolvidas pelos servidores e empregados terceirizados.

Para o procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe, responsável pelo caso, “o meio ambiente de trabalho equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, e está diretamente ligado à saúde do trabalhador”.

Fonte: MPT