Teresina – A empresa Veloso Eletromóveis, no município de Floriano (PI), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) para por fim ao assédio moral contra funcionários e regularizar o registro de pagamento de comissões. O acordo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI). Segundo comprovou o inquérito civil aberto pelo MPT, o assédio moral era praticado pelo próprio dono da empresa. Pelas irregularidades, a companhia foi multada em R$ 50 mil.
 
No acordo, a empresa se comprometeu a registrar nos contracheques e na folha de pagamento os valores de comissão recebidos pelos empregados, o que não era feito anteriormente. A prática é popularmente conhecida como “pagamento por fora”. Essa conduta é ilegal e prejudica o trabalhador porque impede que os valores das comissões sejam contabilizados para os cálculos de férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.

A denúncia que motivou a abertura do inquérito era de que o empresário mantinha um tratamento desrespeitoso e permanente no ambiente de trabalho, expondo os empregados a situações vexatórias e humilhantes. “O assédio moral é uma prática comum no comércio. Mas, quando praticado pelo próprio dono do estabelecimento é ainda mais acintoso”, afirmou o procurador do Trabalho José Wellington Soares, que conduziu o inquérito.

No TAC, o empresário, que possui 11 lojas e mais de 80 funcionários, também se comprometeu a afixar em caráter permanente no quadro de avisos das unidades um comunicado sobre a proibição da prática de assédio moral, inclusive com a menção expressa quanto à possibilidade de qualquer empregado fazer a denúncia pelo endereço eletrônico (www.prt22.mpt.gov.br).

A multa de R$ 50 mil a ser paga pela empresa será destinada à Associação da Divina Providência - Casa São José, entidade filantrópica de abrigo para idosos em Teresina.

Fonte: MPT