Pelotas (RS) – A unidade do frigorífico Marfrig em Bagé (RS) tem até esta terça-feira (26), para se manifestar sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas. O acordo engloba, por exemplo, medidas de segurança em máquinas, adequação de assentos, ergonomia e instalações elétricas. No dia 14 deste mês, além de discutir os termos do TAC, representantes da empresa e do MPT debateram as adequações na planta de abate, inspecionada pela força-tarefa dos frigoríficos em maio de 2015.

Na época, a unidade foi interditada devido a risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Desde então, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) emitiu 88 autos de infração à empresa. Uma visita técnica feita pelo MPT, em fevereiro deste ano, apontou que o frigorífico não regularizou grande parte dos problemas que originou os autos de infração.
Durante audiência no dia 14 de abril, não houve consenso com relação à limitação de peso máximo e de jornada de trabalho. Por isso, o MPT estuda tomar outras medidas quanto às propostas rejeitadas pela empresa.

A reunião foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, responsável pelo inquérito civil em andamento contra a empresa, e Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.

Participaram da audiência o auditor-fiscal do Trabalho Márcio Cantos (MTPS), Darci Pires da Rocha da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA Bagé), a fisioterapeuta do Trabalho Carine Benedet e o perito do MPT em Engenharia de Segurança do Trabalho Rodrigo Teixeira.

Fonte: MPT