O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), confirmou hoje que o partido vai ingressar na próxima segunda-feira (7), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse de recursos da contribuição sindical para as entidades sindicais.

Segundo Rodrigo Maia, a transferência da contribuição teria que ter sido feita por proposta de emenda constitucional (PEC) e não por meio de projeto de lei, medida infraconstitucional, uma vez que a Constituição proíbe repassas para as centrais.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à “fiscalização das centrais sindicais pelo TCU, sobre a aplicação da arrecadação da contribuição sindical obrigatória, tornou a Lei, além de inconstitucional, imoral”, enfatizou.

O veto, segundo Rodrigo Maia, "a gente trata no Congresso Nacional. Mas, a decisão do Presidente [Lula] em deixar as centrais sindicais livres de fiscalização do órgão competente [TCU] para aplicar os recursos que arrecada de seus filiados, com contribuição obrigatória ou não, exacerbou o caráter imoral da relação do Governo Lula com os sindicatos", afirmou.

Os advogados dos Democratas estão preparando a Adin, que será levada na próxima segunda-feira ao STF, pelo próprio presidente dos Democratas, o deputado Rodrigo Maia (RJ).

Contra o veto

O partido também pretende questionar no Supremo o veto ao artigo 6º do PL 1.990/07, declarou Rodrigo Maia.

O veto do presidente Lula impede a fiscalização do TCU sobre o uso que os sindicatos irão fazer dos recursos que passarão a receber, por meio da contribuição sindical anual. "O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU", afirma Rodrigo, e o partido quer manter no texto da Lei 11.648, que regulamentou o funcionamento das centrais.

“O Congresso agiu de forma correta. Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador (que, agora também, será repassada às centrais sindicais) se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Além do mais, até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos”, enfatizou o presidente do Democratas.

Anti-sindical

Trata-se de uma ação anti-sindical do Democratas, pois neste momento que o movimento sindical constrói uma agenda de ação unitária em defesa dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho, pela aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, entre outros temas importantes, essa ação oposicionista nada mais é que uma tentativa de envergar e enfraquecer as entidades dos trabalhadores.

Se se concretizar esse intento, caberá às entidades sindicais — sindicatos, federações, confederações e centrais — atuarem em conjunto, como já estão fazendo, para derrotar essa atitude diversionista, que ao fim e ao cabo só tem um objetivo – asfixiar o movimento sindical.

Fonte: DIAP