O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN) afirmou na sessão deliberativa desta terça-feira (8), que ainda não é possível votar os projetos de interesse de aposentados e pensionistas, conforme acordo estabelecido na semana passada entre representantes da categoria e líderes da oposição no gabinete da Presidência.

Diante das cobranças dos senadores Mário Couto (PSDB/PA) e Paulo Paim (PT/RS), patrocinadores do entendimento segundo o qual, destravada a pauta, nenhuma outra medida provisória seria lida enquanto não fossem votados o PLC 42/07 e requerimentos referentes ao PLS 58/03 e ao PLS 296/03.

Paulo Paim relembrou os termos da reunião no gabinete de Garibaldi, destacando que o compromisso firmado com os representantes dos aposentados independia de um entendimento entre Governo e oposição. “Esperamos que o acordo seja cumprido na íntegra”, cobrou.

Na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira na residência oficial da Presidência do Senado, não houve consenso em relação à pauta. No entanto, segundo o representante da oposição, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), os líderes mantinham a disposição de votar os projetos de interesse dos aposentados. Da reunião da semana passada no gabinete da Presidência, participaram o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN).

O Governo, de acordo com o líder Romero Jucá (PMDB/RR), que não participou do acordo da última semana, admite discutir todos os itens do entendimento com os aposentados assim que for liberada a pauta. Mas Jucá lembrou, após a reunião de líderes, que há cerca de 40 projetos prontos para votação e duas novas medidas provisórias aguardando leitura.

Garibaldi, porém, manteve o compromisso. “Se persistir a falta de acordo, invertemos a pauta e votamos esses projetos”, disse.

Três itens

O acordo firmado na última semana passa por três itens. O PLC 42/07, que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023, está pronto para votação em plenário. O PLS 58/03, que atualiza os valores de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social e pela União, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde se encontra com prazo de deliberação vencido.

O senador Paulo Paim, então, apresentou requerimento para que a matéria seja dispensada do parecer da CAE e enviada diretamente à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciado em caráter terminativo. Já o PLS 296/03 acaba com o fator previdenciário, um redutor de 40% sobre as aposentadorias. Paim apresentou requerimento de urgência para sua votação. Os dois requerimentos também estão prontos para votação em plenário.

Fonte: DIAP