A Câmara dos Deputados lançou hoje, 18/12, o 4º Caderno de Altos Estudos, com o tema "Capacitação Tecnológica da População". Organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, a publicação apresenta estudos sobre a educação profissionalizante que resultaram no Projeto de Lei 7394/06, do deputado Ariosto Holanda (PSB/CE).

O projeto, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep), já foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura; e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

O caderno sobre capacitação tecnológica reúne trabalhos apresentados por especialistas no seminário "Desenvolvimento com inclusão social: capacitação tecnológica da população", realizado em 2005, além de uma compilação da cobertura feita pelos veículos de comunicação da Câmara dos debates ocorridos no seminário. Completam a publicação três estudos dos aspectos técnicos legislativos da capacitação tecnológica, assinados pelos consultores Cláudio Nazareno, José Cordeiro de Araújo e Ricardo Chaves de Rezende Martins.

O lançamento do estudo, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, ocorreu durante o simpósio "Capacitação tecnológica da população: discussão do projeto de lei do Poder Legislativo".

Adoção de políticas públicas

Durante o lançamento do estudo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), defendeu a adoção de uma política nacional de capacitação tecnológica, considerando que o Brasil está em atraso nessa área em relação a economias menores, como a chilena e a mexicana.

Chinaglia assinalou que as mudanças no atual modelo devem considerar a urgência de formar profissionais qualificados que possam atender às demandas do crescimento da economia brasileira.

Chinaglia citou como exemplos dos problemas do modelo educacional brasileiro o baixo número de pedidos de patentes. Ele afirmou que os registros de novas patentes no País somaram 220 em 2003, enquanto nos Estados Unidos o total foi de 164.795, e, na Coréia do Sul, de 5.705. Chinaglia também citou o índice de analfabetismo funcional, que atingiu 32% da população no ano passado.

O presidente citou, entre as iniciativas do Congresso para mudar esse cenário, a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 919/07, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para instituir mecanismos de incentivo à educação profissional e tecnológica de jovens e adultos.

Abertura de cursos

Em seu pronunciamento, Chinaglia também voltou a defender a necessidade de regras para abertura de novos cursos universitários. Ele afirmou que "já passou da hora de o Ministério da Educação rever a indústria de faculdades privadas".

O presidente da Câmara é autor do Projeto de Lei 65/03, que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes por dez anos.

Cobrança

O deputado cobrou do Ministério da Educação medidas de controle de novos cursos, especialmente de Direito, Odontologia e Medicina. "O Brasil tem mais faculdades de Medicina que os Estados Unidos e a China. Só perde para a Índia", disse.

Chinaglia disse que, mal formados, os novos médicos vão, no mínimo, atrasar e encarecer o tratamento dos pacientes, porque vão fazer encaminhamentos para exames e especialistas sem necessidade e por falta de segurança.

Desafios

Ao também participar do simpósio de capacitação tecnológica, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou que o desafio do governo, em relação à difusão do conhecimento tecnológico, é consolidar as políticas de ciência e tecnologia e, ao mesmo tempo, democratizar o conhecimento tecnológico, para que ele se coloque cada vez mais a serviço da emancipação dos pobres.

Patrus disse ainda que é preciso "ampliar as possibilidades, criar uma sociedade do conhecimento a serviço do desenvolvimento integral das pessoas". Para ele, o desenvolvimento baseado na revolução tecnológica pode solucionar a desigualdade social - "a grande vergonha que nos inquieta a todos".

1,2 mil centros tecnológicos até 2010

No encontro, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que a meta de 1,2 mil CVTs até 2010 coincide com o plano do ministério. Ele afirmou que o governo Lula está engajado na capacitação tecnológica e "abraçou" ações para levar conhecimento à população de maneira mais abrangente.

Rezende citou como modelo a política de capacitação tecnológica desenvolvida no estado de Minas Gerais, onde o governo local comprometeu-se a investir R$ 1 para cada R$ 1 aplicado pelo governo federal. Segundo ele, no estado existem 120 CVTs em implantação graças, em parte, a emendas parlamentares que a bancada mineira tem destinado a essa finalidade.

Também participaram da solenidade o presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE); o diretor de Educação Profissional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Getúlio Marques Ferreira; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; e  o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Gastão Vieira (PMDB/MA). (Com Agência Câmara)

Fonte: DIAP