A comissão especial da reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07) vai convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma audiência pública, na próxima quarta-feira (14), para explicar a proposta do Governo. A PEC 233/08, do Executivo, está aenaxada à PEC 31/07, do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). A audiência é um dos eventos do calendário da comissão aprovado nesta terça-feira.

A programação foi organizada pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR/GO), que separou por temas as 62 audiências públicas sugeridas pelos integrantes da comissão. Além do ministro da Fazenda, os ministros da Educação, Fernando Haddad; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; da Previdência Social, Luiz Marinho, entre outros, deverão ser ouvidos.

A comissão vai convidar também o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, governadores, técnicos tributários e lideranças municipais. O calendário aprovado reserva ainda espaço para lideranças trabalhistas e empresariais. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deverão participar de audiências públicas no final deste mês.

Reuniões externas

O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT/SP), informou que o debate sobre a reforma será levado a diversas regiões do País. Para isso, estão previstos no calendário encontros regionais em pelo menos seis cidades brasileiras. Nesses encontros, deputados federais, estaduais e representantes da sociedade civil poderão participar das discussões sobre a proposta.

A agenda aprovada confirmou a primeira reunião na sexta-feira (16) no Espírito Santo. Rio de Janeiro e Ceará recebem a visita da comissão nos dias 21 e 30 deste mês. O local e a data das outras reuniões externas não foram definidos. Pernambuco, Paraíba, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo pleiteiam as vagas restantes. A definição deve ser votada na próxima semana.

Calendário cheio

Antonio Palocci pediu que os deputados analisem os requerimentos apresentados e retirem alguns pedidos para liberar a agenda. "Nós recebemos 62 propostas de audiências públicas e, mesmo com a organização do calendário, seria interessante retirar alguns nomes para que o projeto seja votado no prazo de 40 sessões".

Segundo o calendário aprovado, a comissão vai ouvir 22 técnicos tributários, número que, na visão de Palocci, é desnecessário. "Temos que tomar cuidado para que o debate não seja rico em presença, mas pobre em conteúdo", disse.

O deputado Pepe Vargas (PT/RS) também criticou a agenda. "Não quero restringir ninguém, mas acredito que a [discussão da] reforma deve ter critérios". Ouvir entidades de representação mais ampla e reduzir o número de técnicos convidados são, segundo Pepe Vargas, alternativas para tornar o calendário menos extenso.

Prazos

Palocci afirmou que as audiências públicas serão realizadas até o dia 11 de junho, data que permite que a proposta seja enviada com tempo ao plenário antes do recesso parlamentar.

O deputado declarou na semana passada que vai trabalhar para que a proposta seja aprovada em dois turnos na Câmara até o fim deste semestre. Segundo ele, se isso não ocorrer, a própria capacidade de aprovação da reforma tributária poderá ser posta em dúvida.

Caso prevaleça o desejo de Chinaglia, quanto aos prazos da comissão, o relator deverá apresentar o seu parecer no dia 24 de junho, quando se completam 40 sessões. Os membros do colegiado podem apresentar emendas ao texto nas primeiras dez sessões

Fonte: DIAP