Na sessão ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada hoje pela manhã, o colegiado aprovou dois importantes projetos. O primeiro é o PLS 262/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.

O relator da matéria, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), ofereceu parecer favorável ao projeto, e pela aprovação parcial da emenda de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/G), na forma do substitutivo que apresenta. Em 14/12/05, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou parecer favorável ao projeto. O texto vai ao exame do plenário.

Anvisa
A Comissão também aprovou, por 14 votos contra 1 e uma abstenção, a Mensagem 266/07, do Executivo, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação de Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator da mensagem foi o senador Augusto Botelho (PT/RR).

Fonte:DIAP