O senador Paulo Paim (PT/RS) convocou e realizou nesta quarta-feira (14), pela manhã, ato contra o famigerado Fator Previdenciário que reduz drasticamente as aposentadorias e pensões. A atividade foi realizada no salão nobre da Câmara dos Deputados.

Diversos parlamentares e entidades sindicais marcaram presença no evento. O deputado Cleber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar do Idoso, que será instalada no próximo dia 19 de maio, destacou que foi eleito deputado federal pelo Partido dos Aposentados e migrou em seguida para o Partido Republicano Brasileiro.

Cleber Verde disse que ao chegar no Parlamento definiu como prioridades do mandato a luta contra a taxação de inativos e todas as matérias de interesse dos idosos, aposentados e pensionistas do País. O deputado apresentou na Câmara dos Deputados uma PEC para incluir na Carta Magna a indexação das aposentadorias ao aumento dado para o salário mínimo.

O deputado também destacou emenda do senador Paim que assegura a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário mínimo para as aposentadorias. "O reajuste único e o fim do Fator Previdenciário são propostas essenciais para os trabalhadores e aposentados", acredita e defende.

Homenagem

José Augusto, coordenador do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), trouxe um presente para o senador Paulo Paim. Trata-se da Carta de Brasília, aprovada nesta terça-feira (13) após realização do 1° encontro nacional do FST em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas.

O presente consistiu na leitura da 4ª parte da Carta de Brasília, que trata de resoluções e demandas da Previdência Social e dos fundos de pensão. O documento foi aprovado ao final do encontro, por unanimidade, pelos 3.034 trabalhadores que participaram do evento, realizado durante todo o dia no auditório do Americel Hall, na Academia de Tênis, em Brasília.

A Carta de Brasília também dispõe sobre a estrutura sindical brasileira, a redução da jornada de trabalho, a defesa da ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reforma agrária, o meio ambiente e a matriz energética, que foram discutidos por técnicos, sindicalistas e parlamentares. (Alysson Alves)

Íntegra da resolução da Previdência

4 – Previdência Social, Fundos e Pensões

Pela extinção do Fator Previdenciário e pela recuperação das aposentadorias e pensões

O Fator Previdenciário e as defasagens nos reajustes aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social continuam agravando a situação de milhões de brasileiros que construíram a riqueza nacional. O Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) não conseguiu chegar a um consenso, pois os empresários e o governo insistem em aumentar a idade mínima para aposentadoria, o que é inaceitável.

O Senado Federal há poucos dias, em decisão histórica, aprovou o fim do Fator Previdenciário e estendeu às aposentadorias e pensões os mesmos critérios de reajuste do mínimo (inflação + crescimento do PIB). O reajuste do mínimo foi aprovado na Câmara, mas emenda que beneficiava os aposentados com o mesmo critério foi rejeitada.

Os Fundos de Pensões constituem importantes instrumentos de complementações de aposentadorias e pensões da Previdência Social e também significativa poupança interna do país.

Entretanto, é necessária a fiscalização especifica e rigorosa das suas atividades, a fim de serem evitados os escândalos publicados frequentemente pela imprensa e prejuízos aos aposentados e pensionistas.

Desta forma propomos:

a) a aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do PLS 296/2003, que extingue o Fator Previdenciário, cujas regras, baseadas, principalmente, na expectativa de vida dos trabalhadores, retardam e dificultam a concessão das aposentadorias;

b) aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pensões pelos mesmos critérios do salário mínimo, sob pena daqueles que ganham acima do mínimo e até o teto do Regime Geral estarem, muito em breve, ganhando somente o piso nacional; e

c) a retomada da atuação do FNPS, a fim de que seja construído um modelo que fortaleça a previdência pública e social e elimine os riscos de sua privatização.

Fonte: DIAP