Várias entidades da magistratura reuniram-se na última segunda-feira (12) com o objetivo de articular um movimento contra a PEC 457/05 que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Desse modo, as entidades da magistratura irão realizar hoje (20), às 10h, no plenário 14, da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, os dirigentes rediscutiram uma estratégia de atuação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, no Congresso Nacional. A prioridade da Frente para as próximas semanas é um trabalho conjunto pela rejeição da PEC 457/05.

Na reunião, ficou deliberada a realização de ato público na próxima semana na Câmara dos Deputados, contra a aprovação da PEC. Vale lembrar que a Frente Associativa atua desde o início da apresentação da proposta na Câmara, inclusive com entrega de manifesto aos parlamentares.

"Entre outros problemas, a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura e do Ministério Público, pois o alongamento em mais cinco anos do exercício na carreira impediria a renovação da Administração Pública, das rotinas processuais das varas, dos tribunais, dos tribunais superiores, das procuradorias, etc., necessárias para trazer a este poder a celeridade e a dinamização de que necessita, conforme determina o princípio da duração razoável do processo (artigo 5°, LXXVIII, CF)", alertam os integrantes da Frente Associativa.

A proposta está em discussão em comissão especial da Câmara. Em seguida, será votada em dois turnos no plenário da Casa.
 
Participaram da reunião os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso; da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ana Carolina Leiro; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantaruti; e da Associação dos Magistrados do DF (Amagis) Maria Isabel da Silva. (Com Anamatra)

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Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar / Anamatra