Centrais e movimentos sociais se unem para pressionar a Câmara a aprovar, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que pune donos de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo. A proposta é vista pelos defensores dos direitos humanos como a mais importante medida a ser tomada contra aqueles que 120 anos após a abolição da escravidão ainda dispensam tratamento sub-humano a seus trabalhadores.

“Acredito que essa oposição é fruto do desconhecimento da PEC. Afinal quem iria defender o trabalho escravo? A PEC não foi feita para punir o setor rural do País, mas para punir apenas e tão somente aqueles que deixam seus trabalhadores em situação análoga à de escravo. Quem atua dentro da lei não tem o que temer”, diz o presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, senador José Nery (PSol/PA).

O senador tem encabeçado no Congresso o movimento em defesa da PEC. De acordo com ele, a medida está sendo vista como uma segunda “abolição”. “Acreditamos que com o endurecimento da legislação contra os escravistas, haverá uma redução do número de casos”, diz.

Embora manter trabalhadores em situação análoga à de escravo seja crime previsto do Código Penal não há registro de fazendeiros presos por isso. O balanço do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho mostra que o número de casos tem sido cada vez maior. Desde que foi criado em 1995, o Grupo já libertou cerca de 30 mil trabalhadores que estavam em situação análoga à de escravo.

A PEC 438 já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde está parada desde 2004 por pressão da bancada ruralista, onde está o principal foco de resistência à medida.    

Durante a plenária será discutida a proposta de criação de uma frente nacional em defesa da PEC, formada por parlamentares, trabalhadores por meio das centrais sindicais e entidades da sociedade civil. 

O lançamento da frente contará com a presença de representantes da CUT, CGT, CGTB, CTB, NCST, UGT, Força Sindical, CSP, Intersindical, Conlutas, além da CNBB e OIT.

A plenária será realizada nesta quarta-feira (21), às 14 horas, na Sala 19, da Ala Alexandre Costa.

Veja as entidades que fazem parte do movimento em favor da PEC 438:

1) Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal
2) Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil na Câmara
3) Secretaria Especial de Direitos Humanos
4) CPT - Comissão Pastoral da Terra
5) Fórum Nacional da Reforma Agrária
6) Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
7) MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
8) Fetraf – Federação dos Trabalhadores
9) CRS - Catholic Relief Services / Brasil
10) CoetraeMA – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Maranhão
11) Coetrae/PA - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Pará
12) Coetrae/TO - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Tocantins
13) CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA
14) ONG Repórter Brasil
15) Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
16) Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
17) ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
18) ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
19) AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
20) Ajufe – Associação dos Juízes Federais
21) OAB Nacional
22) Abra - Associação Brasileira de Reforma Agrária
23) Movimento Humanos Direitos
24) Cejil – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
25) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
26) ONG Atletas pela Cidadania

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar