A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19/12, o PL 99/07, que regulamenta o exercício da profissão de motorista de transporte de passageiros, de cargas ou de transporte agrícola. A proposta é de autoria do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS).

O projeto assegura a categoria aposentadoria especial após 25 anos de trabalho, direito a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão, e adicional de penosidade equivalente a 30% do salário.

Ou seja, fica reconhecido o caráter penoso dessa atividade profissional. Por acordo de última hora, a comissão estabeleceu que esse adicional será pago gradualmente, no prazo de até dez anos.

Relator

Segundo o relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), o acordo vai permitir uma tramitação mais rápida do projeto. "Se a gente não aprovasse esse escalonamento, poderíamos perder o projeto lá na frente”, observa o parlamentar

O projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A proposta apresentada por Zimmermann se fez necessário devido o arquivamento do PL 6.429/05, da ex-deputada Drª Clair (PT/PR). Sua proposta também buscava a regulamentação dessa atividade profissional. (André Santos, com Agência Câmara)

Fonte: DIAP