Reforma Tributária
Câmara começa a debater o tema. Governo entregou, na última sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a segunda fase da Reforma Tributária: Imposto de Renda (IR). O texto trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos, cujo relator é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA)

A proposta aumenta a faixa de isenção de IR para pessoas físicas de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe o retorno da tributação de lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração. Além disso, pretende reduzir em 5 pontos percentuais a taxação do IR das empresas, que cairia de 25% para 22,5% em 2022; e para 20% em 2023.

Lira acredita que esse projeto do IR deve tramitar com mais facilidade e menos polêmica do que o PL 3.887/20, da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), também do Executivo, parado na Casa desde o ano passado. O relator desta matéria é do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

A partir desta semana, os relatores das 2 matérias iniciam negociações em torno dos projetos com os líderes partidários e o setor produtivo.

 
CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | Comissão especial discute, na segunda-feira (28), às 9 horas, sobre os impactos da reforma na educação. Leia mais Quinta-feira (1º), às 14h30, o colegiado realiza nova audiência pública, sob o tema “Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias e contratos”. Leia mais

• Quebra de decoro | Bancada de deputados do PSol apresenta, nesta semana, representação contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao Conselho de Ética por supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

• Dívida Pública | Centro de Estudos e Debates Estratégicos promove, terça-feira (29), às 10 horas, debate da série sobre a dívida pública brasileira. Desta vez, o tema é o controle da evolução da dívida. Os palestrantes convidados são o secretário-geral de Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União), Leonardo Rodrigues Albernaz, e o ouvidor do Tribunal de Contas do estado de Goiás, Celmar Rech. Leia mais

• Quebra de decoro | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se, na terça-feira (29), para discutir e votar o parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), ao processo 16/19 (REP 17/19) por quebra de decoro parlamentar, movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Leia mais

• FGTS | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove, quinta-feira (1º), às 10 horas, audiência pública na próxima para debater o PL (Projeto de Lei) 5.312/19. A proposta permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), quando o titular completar 60 anos. Leia mais

• Saúde suplementar | Comissão de Seguridade Social e Família promove, quinta-feira (1º), às 14 horas, audiência pública na para debater sobre modelos de contratualização na saúde suplementar. A contratualização é um processo pelo qual as partes — gestor municipal/estadual do SUS e representante legal do hospital —, estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar. Leia mais 

• Internet na região Norte | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove, quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública na para discutir a qualidade do serviço de internet oferecido na região Norte. Leia mais
 

SENADO FEDERAL - PLENÁRIO

Casa vota regras de parceria com terceiro setor na pandemia

Senadores votam na terça-feira (29), em sessão remota do plenário, projeto que assegura o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de Covid-19. A sessão está marcada para as 16 horas.

O PL 4.113/20, do deputado Afonso Florence (PT-BA) e relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), determina que os repasses públicos para as organizações não sejam congelados ou interrompidos, e que novos contratos possam ser estabelecidos entre as organizações que estão atuando na linha de frente da proteção e combate aos impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Ambiente de negócios
Está ainda na pauta, a MP 1.040/21, que melhora o ambiente de negócios no País, e o projeto de lei que reabre o prazo para adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) (PL 4.728/20).

Passaporte tributário
O projeto (PL 4.728/20) é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é chamado pelo Ministério da Economia de “passaporte tributário”. O ministro da pasta, Paulo Guedes, apoia o projeto.

A proposta deve incluir dívidas anteriores à pandemia de Covid-19. O relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve propor a definição de setores com maior perda de faturamento nas condições de renegociação das dívidas tributárias.

Existe a possibilidade de inclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional no programa para que elas possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Os percentuais variam entre 50% e 60%. Se aprovada, a matéria segue para análise da Câmara. A oposição, antes de votar a matéria, defende a realização de uma audiência pública sobre o tema.

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• CPI da Covid-19 | Comissão ouve, na terça-feira (29), às 9 horas, o deputado estadual Fausto Junior (PRTB), do Amazonas, membro de comissão que apurou, no âmbito estadual, os gastos com a Saúde. Requerimento é do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Na quarta-feira (30), a partir das 9 horas, a CPI ouve o depoimento do empresário Carlos Wizard. Sobre o empresário pesa indícios de ele participar de suposto “gabinete paralelo” que assessorava o presidente Jair Bolsonaro para assuntos da pandemia.

• Política de reajustes de combustíveis | Comissão de Fiscalização e Controle realiza, segunda-feira (28), 14h30, audiência pública interativa para debater a formação dos preços dos combustíveis, política de reajustes, impactos na economia e no custo de vida e a atuação dos cartéis. Leia mais

• Expansão do saneamento básico | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promove, segunda-feira (28), às 18 horas, a segunda mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional. O objetivo é discutir o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a expansão regional dos serviços de saneamento básico. O debate — que será remoto e interativo —, foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Leia mais
 

PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

• Covid-19 | Instituto Butantan recebe, nesta segunda-feira (28), 6 mil litros de insumo para a produção de 10 milhões de doses da vacina CoronaVac.
 

PODER EXECUTIVO

• Emprego e Desemprego | Ministério da Economia divulga, nesta segunda-feira (28), dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de maio.

• Dívida Pública | Secretaria do Tesouro Nacional divulga, segunda-feira (28), o RMD (Relatório Mensal da Dívida) de maio, às 14h30. Às 15 horas, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, comenta os dados em entrevista coletiva.

• Contas do governo | Tesouro Nacional divulga, terça-feira (29), os resultados das contas do Governo Central em maio.

• Autoridade Monetária | Banco Central divulga, quarta-feira (30), o resultado das contas do setor público consolidado em maio.

• Venda de ativos | Encerra-se, quarta-feira (30), prazo para a venda dos ativos da Gaspetro, empresa de distribuição de gás natural da Petrobras.

• Economia | Ministério da Economia divulga, quinta-feira (1º), resultado da balança comercial em junho.

SETOR INDUSTRIAL

• Indústria | CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulga, sexta-feira (2), os indicadores industriais.

MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS

• Oposição | Centrais sindicais e partidos de esquerda promovem, sábado (3), mobilizações contra o governo de Jair Bolsonaro.

Fonte:Diap