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Jornada de trabalho: proposta pode ser votada em junho na CE

O primeiro desdobramento da reunião das centrais sindicais com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), é o agendamento da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, para votação na comissão especial. O deputado...

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Trabalho aprova direito de o sindicato mover ação civil pública

Pelo projeto, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), as convenções e acordos coletivos celebrados pelos sindicatos, para tutela aos direitos trabalhistas, terão força de título executivo extrajudicial, para execução coletiva na Justiça do...

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Gastos públicos na internet: prazo para sanção presidencial de projeto vence amanhã

A sanção para o projeto de lei complementar que obriga governos federal, estaduais e municipais a disponibilizar informações sobre receitas e despesas na internet deverá ocorrer até amanhã. A proposta foi aprovada pelo Congresso Federal no...

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Assembleia aprova projeto de lei que vincula emprego a incentivos fiscais

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (25), projeto de lei que assegura a manutenção dos empregos nas empresas que recebem incentivos fiscais do Governo do Paraná. A proposta, da bancada do PMDB, dá nova...

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Aposentados ocupam plenário e pedem reajuste de benefícios

Aposentados e pensionistas querem derrubar o veto do presidente da República a uma emenda que deu o mesmo reajuste do salário mínimo em 2006 (16,67%) às aposentadorias. Além do veto, querem que a Câmara coloque em pauta dois projetos - PLs 1/07...

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Lula escala "feras" para enfrentar CPI da Petrobras

Antes de embarcar para Salvador, onde na noite desta segunda-feira (25) assistirá ao lado do colega do Senegal, Abdoulaye Wade, o espetáculo de abertura do III Festival de Artes Negras e a comemoração do Dia da África na Bahia, o presidente Luiz...

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BB anuncia mais R$ 13 bilhões para crédito à pessoa física

O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira, 25, que aumentou o volume de recursos disponíveis de crédito às pessoas físicas em R$ 13 bilhões. Segundo a instituição, a medida é "resultado da combinação inovadora da metodologia de...

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Paraná fica em quarto no ranking dos Estados mais industrializados

Com 39 mil empresas e 689 mil trabalhadores, o setor industrial do Paraná é responsável por Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 18,2 bilhões. O valor corresponde a 29,1% do PIB geral do Estado e coloca o Paraná no quarto lugar no Brasil. O...

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MPU e MPT: Emenda 3 é inconstitucional e contraria interesse público

Em nota técnica conjunta, os ministérios públicos da União (MPU) e do Trabalho (MTP), afirmam que a Emenda 3 é "flagrantemente, inconstitucional, ofendendo a cláusula pétrea da separação dos poderes (CF, art. 2º c/c o art. 60, § 4º) ao...

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Carrinho de Compras: STF compra mil quilos de húmus de minhoca e repelente para pombos

O “Carrinho de Compras” deste domingo traz uma boa lista de curiosidades adquiridas pelos órgãos públicos federais nos últimos dias. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, faz parte da seleção. O órgão da instância máxima da...

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