Dos 54 deputados estaduais do Paraná, a grande maioria (37) diz ser favorável à publicação do nome dos funcionários que ocupam cargos comissionados na Assembléia Legislativa e dos gastos das verbas de gabinete. Só não existe consenso sobre a divulgação do salário de cada assessor. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), afirmou ontem que a lista dos servidores e as despesas dos parlamentares serão publicadas, mas ainda não está definido se os salários serão divulgados.

A divulgação da lista dos funcionários da Assembléia e de como é gasto a verba de gabinete foi uma resposta às denúncias de funcionários fantasmas e do esquema gafanhoto que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Casa.

Cada deputado tem direito a uma verba mensal para contratação de pessoal de R$ 39,5 mil e pode nomear quantos funcionários quiser, desde que não ultrapasse esse valor. A divulgação do salário de cada funcionário, segundo Nelson Justus, seria inconstitucional. Enquanto o argumento do presidente para não divulgar os salários é a legalidade, outros parlamentares declararam ser contra a publicação dos vencimentos porque causaria mal-estar. “Tenho 16 funcionários no meu gabinete. Se um recebe R$ 1,5 mil e ficar sabendo que o outro ganha R$ 1,7 mil vai dar a maior confusão”, prevê o deputado Marcelo Rangel (PPS).

Para Luiz Fernandes Litro (PSDB), seria “antiético” e “deselegante” colocar uma lista na internet mostrando quanto ganham os servidores. A deputada Rosane Ferreira (PV) diz que o assunto precisa ser estudado.

Os detalhes de como será feita a divulgação da lista de funcionários da Casa e da verba de gabinete começam a ser discutidos por uma comissão indicada por Nelson Justus a partir da próxima semana, já no período de recesso parlamentar. Além do próprio presidente, já está definida a participação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM) e do diretor-geral da Assembléia, Abib Miguel. Depois de elaborado pela comissão, o projeto será votado por todos os deputados.

Outras duas propostas que começaram a tramitar na Assembléia para dar mais transparência nos gastos da Casa estão paradas. Uma delas é a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do governador Roberto Requião (PMDB), que obriga a divulgação das despesas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) na internet. A outra é do deputado Tadeu Veneri (PT), restrita ao Legislativo.

A proposta do presidente da Assembléia, Nelson Justus, é a que tem mais chance de ser aprovada por representar todos os deputados. “Vem com o peso dos deputados que estão administrando a Casa e já foi discutida por todos os partidos”, disse o deputado Stephanes Júnior (PMDB).

Na oposição, também existe interesse em aprovar o projeto, ao contrário da PEC do governador. “Acho que essa tem que ser uma decisão da Assembléia”, diz Osmar Bertoldi (DEM). “Temos que andar na rua de cabeça erguida porque se for para ficar com vergonha de ser deputado não quero mais ser”, disse Valdir Rossoni (PSDB).

O único que criticou a decisão da Mesa Executiva foi Antônio Anibelli (PMDB). Segundo ele, todos os cargos comissionados são publicados no Diário Oficial da Assembléia. O deputado, que também é contra a PEC da Transparência, disse que já presta contas das verbas de gabinete para a Assembléia. “Tornar público para quê?”

Fonte: Gazeta do Povo