A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/08, que era para ser votada ontem no Senado, vai alterar o número de vereadores em 126 cidades do Paraná – pouco mais de um terço dos municípios paranaenses. Segundo levantamento feito pela organização não-governamental (ONG) Transparência Municipal, se a PEC for aprovada, o Paraná terá 465 novos parlamentares já para a próxima legislatura, que tem início em 1º de janeiro. O número de cadeiras no estado, ainda segundo a ONG, vai subir das atuais 3.698 para 4.163 – uma diferença de 12%. No país, o aumento de vagas chega a 7.924, mas, apesar do acréscimo de cadeiras, a proposta não prevê aumento no orçamento. A PEC deve ser apreciada pelos senadores até amanhã, antes do recesso parlamentar.

O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A justificativa dele é a defasagem na relação entre população e seus representantes nas câmaras municipais, levando-se em conta a estimativa populacional de 2008 – feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta de emenda institui 24 faixas de composição das câmaras, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. Pela proposta, o número mínimo de cadeiras é 9 – para localidades com até 15 mil habitantes – e, o máximo, 55 – em cidades com mais de 8 milhões de pessoas.

O economista François Bremaeker, consultor da ONG, acredita que a mudança vai melhorar a representatividade. Cientistas políticos consultados pela reportagem concordam na questão da representatividade, mas criticam categoricamente a PEC. “É um dos mais cretinos projetos que eu já vi. É lamentável. Não tem necessidade de mais vereadores em nenhuma Câmara Municipal do país”, avalia Octaviano Nogueira, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB). Para o cientista político Adriano Codato, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), “os políticos perderam a medida da relação com a sociedade”. A classe política, diz Codato, age como se vivesse num universo autônomo. “O mundo político funciona descolado do mundo real”, cutuca.

Os especialistas também divergem quanto a necessidade de aumentar o Orçamento para cobrir as despesas com a ampliação das vagas. Bremaeker acha que não é preciso mexer na verba orçamentária. Mas, tanto para Codato quanto para Nogueira, a tese de não aumentar o orçamento é demagoga. “É uma declaração cínica. É óbvio que vai haver aumento de despesa”, critica o professor da UNB. Codato vai na mesma linha. “Assim que eles (vereadores) tiverem uma chance vão propor este aumento”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, disse ontem, por intermédio da assessoria de imprensa, que está preocupado com a aprovação da PEC. Ele ressaltou que a medida só poderia valer no mesmo ano se for aprovada até 30 de junho. A PEC seria uma resposta do Congresso a uma decisão do TSE de 2004, que reduziu em 8.528 as vagas nas câmaras municipais. Neste caso, recorda Bremaeker, a decisão foi proferida depois de 30 de junho e passou a vigorar no mesmo ano. “É uma incongruência do tribunal”, opina.

Fonte: Gazeta Online