Valor devido chegaria a R$ 100 bilhões; em São Paulo, 80 mil pessoas teriam morrido sem receber o dinheiro. Proposta (PEC 351/09) está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo relator é o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Sindicatos entregam, nesta quarta-feira (3), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncia alertando que as dívidas de Estados e municípios com precatórios chegaria a R$ 100 bilhões no Brasil.

No próximo dia 15, sindicatos vão ainda aproveitar a visita de Luiz Inácio Lula da Silva à OIT em Genebra para entregar a denúncia ao Presidente.

A entrega do documento será feita oficialmente pelo presidente do Sintergs (Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul), Cezar Pacheco Chagas.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP) também é uma das que apoia a iniciativa.

Os sindicatos esperam que a OIT avalie a situação no Brasil e cobre uma solução para os trabalhadores. "Queremos criar uma pressão internacional para que essa situação seja resolvida", disse Chagas.

"O Governo Federal precisa assumir essa situação e dar uma resposta. O que vemos é que, por anos, Governos estaduais e municipais vêm adiando o pagamento de precatórios.

Só no estado de São Paulo, 80 mil pessoas já morreram sem nunca ter recebido o dinheiro que o Governo lhes devia", disse.

Segundo o sindicato, 30% das pessoas na fila dos precatórios morrem sem receber seus recursos.

A denúncia é focada na situação dos trabalhadores, mas alertará a OIT para outros aspectos, como a insegurança jurídica e o abalo à democracia causado pela sobreposição de poderes.

Os sindicatos alertam que isso estaria ocorrendo todas as vezes em que o Poder Executivo desrespeita as decisões do Judiciário e não paga os precatórios.

Outro ponto que os sindicatos prometem abordar é a PEC 351/09, que já foi aprovada pelo Senado (PEC 12/06) e agora está em discussão na Câmara dos Deputados.

"É a chamada PEC do Calote, que institucionalizaria o calote dos Governos", alertou Chagas.

A denúncia incorpora resultado do Fórum Nacional de Precatórios, realizado no Rio Grande do Sul no início do ano.

(Fonte:Estado de S. Paulo)