Projeto inédito criado para atender vítimas da escravidão, o Assentamento Nova Conquista, em Monsenhor Gil (PI), têm revelado como a democratização da terra continua sendo uma alternativa viável de inclusão social efetiva

Por Maurício Hashizume

A sucessão de assassinatos no campo e as intensas pressões para a anistia a ilegalidades ambientais com a aprovação das alterações no Código Florestal deixam patentes as marcas da injustiça no meio rural.

Dois levantamentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - um deles mostrando que em apenas 8% houve condenação em primeira instância dos acusados de mortes registradas desde 1985 e outro exibindo uma relação de 42 assassinatos (muitos deles anunciados) desde 2000 - salientam a prevalência da "lei do mais forte" quando se trata dos conflitos no campo.

Diante desse quadro, falar em reforma agrária pode parecer um devaneio. Mas um modesto e ainda incompleto assentamento no Piauí, tocado por algumas dezenas de famílias, vem nadando contra a corrente e mostrando que o acesso à terra continua sendo um meio efetivo de romper com a lógica da desigualdade, que está na raiz dos seguidos episódios de violência rural.

Projeto inédito criado em Monsenhor Gil (PI) para atender vítimas da escravidão contemporânea, o Assentamento Nova Conquista têm revelado como a democratização fundiária pode se converter em alternativa de trabalho e geração de renda para reduzir a condição de vulnerabilidade social.

O sustento dos núcleos familiares beneficiados é garantido pelo plantio de alimentos (arroz, feijão, mandioca, melancia etc.) e, em breve, as casas em fase final de construção já estarão ocupadas. "Apesar de todas as dificuldades que ainda enfrentamos, estamos muito animados", relata Francisco José dos Santos Oliveira, uma das lideranças do grupo.

No último ano, as melhorias foram significativas, adiciona Francisco. Foi preciso, todavia, muita perseverança.

Tudo começou em 2004, quando piauienses que foram vítimas de escravidão em fazendas de pecuária no Pará se uniram inicialmente com o objetivo de reivindicar os direitos trabalhistas que não foram devidamente pagos pelo dono da fazenda onde estiveram.

Com ajuda de parceiros como a CPT, conseguiram fazer com que o empregador Rosenval Alves dos Santos aceitasse pagar indenização a quem não recebeu pelos serviços prestados. Rosenval fez parte da "lista suja" do trabalho escravo - por conta da libertação de 78 trabalhadores da Fazenda Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA). O proprietário constou ainda da relação dos 100 maiores desmatadores do país, divulgada pelo governo federal em 2008 e, de quebra, teve a produção rastreada na recente pesquisa Conexões Sustentáveis: São Paulo -Amazônia 2011.

A vitória no embate pelas indenizações estimulou os membros do grupo a lutar por um pedaço de terra junto ao Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (Incra). Egressos do trabalho escravo atraíram outros chefes de família oriundos da mesma localidade. Todos se viam obrigados a migrar em busca de recursos para a sobrevivência de suas respectivas famílias.

Juntos, formaram, em 2008, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo. Depois de uma nova rodada de mobilizações, eles viram o sonho da emancipação chegar bem mais perto: uma área de 2,2 mil hectares, a 25 km do núcleo urbano de Monsenhor Gil (PI), que fica a 56 km da capital Teresina (PI), foi desapropriada para a criação do Assentamento Nova Conquista, em março de 2009. A escolha do terreno contou inclusive com a participação dos futuros beneficiados.

Tudo parecia encaminhado, mas o processo para tirar o assentamento de reforma agrária do papel não foi nada tranquilo. Já no início de 2010, quase um ano depois da posse garantida pelo Incra, os créditos para a viabilização do projeto ainda não tinham chegado à ponta e havia somente alguns parcos avanços obtidos graças à ação voluntária das próprias famílias envolvidas. Nesse período, alguns chegaram até a desistir.

Uma parcela dos problemas só começou a se dissipar no segundo semestre do ano passado. O grupo promoveu nova manifestação em Teresina (PI) e os recursos de duas linhas do Incra, que estavam bloqueadas há cerca de seis meses na conta da associação, foram finalmente liberados. Com o Crédito Apoio (de R$ 3,2 mil para cada núcleo familiar, para a compra de itens básicos como suprimentos e ferramentas) e o Crédito Habitação (R$ 15 mil destinados para a construção do lar de cada uma das famílias), o cenário melhorou significativamente para os assentados.

De lá para cá, 33 casas foram erguidas. Já estão até cobertas com telhado. A maioria ainda espera pelo acabamento final (pinturas, pisos etc.) e pela conclusão das instalações hidráulicas e elétricas. A proximidade com o fim das obras aumenta a expectativa dos beneficiados, que esperam fixar residência definitiva no Assentamento Nova Conquista dentro dos próximos meses.

Alguns obstáculos graves, porém, continuam impedindo que as mudanças ocorram por completo. Não há água encanada e nem rede de energia elétrica. E o acesso ao local por estrada de chão ainda é bem ruim. Além disso, um invasor que ocupa praticamente metade (mais de 900 hectares) da área total continua no local. O Poder Judiciário chegou a estabelecer um prazo para que ele deixasse definitivamente a área, mas uma liminar conseguida posteriormente ainda autoriza a permanência do mesmo no local.

A liberação de recursos adicionais por parte do Incra para a construção de um poço é atualmente o "ponto-chave", segundo Francisco. "Não está completamente bom, mas também não está ruim como antes".

Perto das famílias

Francisco Rodrigues dos Santos nunca mais teve que buscar o "ganha-pão" da família em empreitadas distantes. No passado, ele foi um dos que chegou a enfrentar condições análogas à escravidão em propriedades isoladas do Pará (confira matéria de capa da Edição 35 da Revista do Brasil). Nos dias de hoje, passa toda a semana toda no assentamento. Enquanto os maridos passam parte da semana estruturando as bases do projeto na zona rural, as esposas permanecem na área urbana de Monsenhor Gil (PI) cuidando dos filhos. Desse modo, as crianças não deixam de frequentar as aulas e os pais conseguem retornar para vê-las sempre que possível.

As três "tarefas" de arroz e muita mandioca asseguram o abastecimento do núcleo familiar formado por Francisco, com seus 29 anos, sua esposa Gisele, que tem 24 anos, e três filhos: duas meninas e um menino, com idades entre 5 e 11 anos. Além do benefício do Programa Bolsa Família, eles também receberam os créditos iniciais destinados à instalação. "As coisas estão melhores agora", avalia a companheira de Francisco.

Na época da colheita, conta Gisele à Repórter Brasil, as famílias se unem para ajudar umas as outras. Há plantações de feijão e melancia, além do arroz e da mandioca. Nesta safra, muitos quilos da raiz estão sendo colhidos e comercializados em mercados da região. Os assentados almejam a construção de uma "casa de farinha" para beneficiamento, medida que pode aumentar o valor agregado da produção local.

Entretanto, o acesso penoso ao assentamento dificulta o transporte diário dos filhos à escola. "Só vou quando tudo estiver certinho", emenda Gisele. Máquinas que arrumavam a estrada de chão que leva ao Nova Conquista pararam de trabalhar. A suspensão dos trabalhos, conforme os operadores, se deu por conta da falta de pagamento do Incra.

Seis novas famílias já se candidataram para substituir aqueles que não conseguiram suportar a demora e acabaram deixando o projeto. Assim como a reforma da estrada, o processo de adesão também está estagnado diante da paralisia que dominou a Superintendência do Incra no Piauí desde o final de 2010. Com a posse de Dilma Rousseff no início deste ano, foi instalado um clima de espera pela deliberação final sobre quem deve comandar a representação da unidade, que faz parte do governo federal.

"Toda vez que chegamos lá [na Superintendência para reclamar], eles dizem que não podem fazer nada, pois nem a permanência ou não do superintendente ainda foi definida", desabafa Francisco Oliveira.

Em meio a indefinições, uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no final do último mês de junho trouxe alento a quem depende da natureza para produzir. O invasor da área do Assentamento Nova Conquista foi multado em R$ 7,2 mil por desmatamento ilegal de um total de 24 hectares.

De acordo com o superintendente do Ibama, Romildo Mafra, houve flagrante de derrubada de mata nativa sem licenciamento ambiental e uma motosserra que estava sendo utilizada foi apreendida.

Fonte: Repórter Brasil

Presidente do TRT-10 cassa liminar que suspendeu libertação

"O esforço no combate ao regime de trabalho análogo ao de escravo deve reunir todos os segmentos da sociedade organizada e o valor a ser considerado, sem nenhuma dúvida, é o da preservação do trabalhador", coloca desembargador

Por Repórter Brasil

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, cassou a liminar que suspendeu ações do grupo móvel de fiscalização durante a libertação de mais de 800 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão nas lavouras da Usina Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS). Os detalhes podem ser conferidos no novo post do Blog da Redação da Repórter Brasil.

A interdição das frentes de trabalho e as rescisões indiretas foram suspensas, no último dia 5 de julho, por Marly Lopes da Costa de Góes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho (DF) que faz parte do próprio TRT-10.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (18), o desembargador declarou não ter vislumbrado "os requisitos do perigo da demora" (prejuízo econômico à usina Infinity) e da "plausibilidade jurídica da pretensão" (a avaliação de que servidores do MTE extrapolaram sua competência), "ao menos na extensão expressada pela Exma. Juíza de primeiro grau".

"O esforço no combate ao regime de trabalho análogo ao de escravo deve reunir todos os segmentos da sociedade organizada e o valor a ser considerado, sem nenhuma dúvida, é o da preservação do trabalhador", continua Ricardo Alencar Machado, que se manifestou oficialmente por conta de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No caso concreto, o presidente do TRT-10 declara não vislumbrar qualquer ilegalidade nas condutas dos órgãos fiscalizadores, "visto que pautadas no ordenamento legal e na preservação da dignidade da pessoa humana". O mesmo ainda complementa: "Por exemplo, o art. 161 da CLT autoriza a interdição de estabelecimento que ´demonstre grave e iminente risco para o trabalhador´. Ademais e não menos importante observo que as condições de trabalho degradantes foram confirmadas também por outros Auditores-Fiscais do Trabalho e Procurador do Trabalho".

"Por fim, forçoso considerar que o deferimento da liminar deferida em sede de mandado de segurança e ora atacada ensejou a manutenção da condição de trabalho inconcebíveis para oitocentos e vinte e sete (827), sendo duzentos e oitenta e cinco (285) indígenas e quinhentos e quarenta e dois (542) migrantes de Minas Gerais e Nordeste, expondo-os à situação de grave risco à saúde e segurança", conclui o desembargador

Fonte: Repórter Brasil