Aposentados da Previdência Social que permanecerem em atividade ou retornarem ao serviço poderão ter acréscimo no valor dos benefícios.

De acordo com a Agência Senado, está sendo avaliando pelo CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) o Projeto de Lei (214/07) do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê este benefício. A proposta será votada na próxima terça-feira (2).

Acréscimo no benefício

Segundo o projeto, haverá um aumento de um trinta e cinco avos (2,9%) para homens e um trinta avos (3,3%) para mulheres, por ano de contribuição adicional. O cálculo do adicional deverá ser feito sobre o calor do salário de contribuição e sua concessão deverá acontecer a cada três anos ou no momento em que o aposentado se afastar da atividade definitivamente.

O projeto, que já recebeu voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também estabelece que o valor do benefício da aposentadoria, acrescido do adicional, não poderá exceder ao limite do maior salário de benefício da Previdência Social.

Para justificar a proposta, Paim explica que é importante estimular a permanência de profissionais com mais experiência no mercado de trabalho. "Podemos conceder um estímulo à continuidade no mercado de pessoas com experiência, tenacidade e que pautaram sua vida pela contribuição legal e pela formalidade de suas atividades", argumenta.

Imposto de Renda e Simples Nacional

Também em análise pelo CAE está o PLS 493/08, que obriga a Receita Federal a comunicar ao contribuinte pessoa física a retenção de sua declaração do Imposto de Renda na "malha fina" e também os prazos para esclarecer ou retificar eventuais desvios de dados. A proposta tem voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

Fonte: InfoMoney