Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado vai permitir que, esta semana, seja aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 do Trabalho Escravo. A matéria está pronta para ser votada pelos deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Após um acordo com os senadores para que o texto seja alterado, a expectativa é que a matéria seja aprovada pela Câmara. Para que a matéria seja promulgada, o Senado deverá aprovar o mesmo texto da Câmara.

A votação da proposta está, em princípio, prevista para acontecer nesta terça-feira (22).
O acordo pedido pelos ruralistas prevê que o Senado inclua na PEC um trecho que irá remeter sua regulamentação a um projeto de lei complementar (PLP). Esse projeto deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade - que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

Regulamentação
 
Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o acordo para a elaboração do projeto e seu teor ainda vai ser firmado e deverá estabelecer como a lei complementar irá tratar o assunto. Ela concorda que a PEC tem problemas e "do jeito que está, causa insegurança jurídica".
"A pessoa, por exemplo, tem uma propriedade rural e arrenda para alguém que usa trabalho escravo. O proprietário correrá o risco de perder a propriedade. O mesmo vale para alguém que tem uma sala e aluga para uma confecção que usa trabalho escravo. Ele corre o risco de perder seu imóvel", explica a senadora.

Para ela, o texto que está na Câmara não é atual e precisa ser melhorado. Ana Amélia acredita que a atuação dos movimentos sociais provocou uma evolução no debate sobre esse assunto. "O Brasil de hoje não é o mesmo de dez anos atrás, quando a proposta foi apresentada. Houve uma evolução grande com a participação dos movimentos sociais", observa.
O acordo, no entanto, ainda está sendo costurado. A definição sobre o que caracteriza trabalho escravo tem sido ponto de divergência entre movimentos sociais e ruralistas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manteve a votação marcada para esta terça-feira.

A PEC prevê ainda que as mesmas sanções serão aplicadas às propriedades onde for encontrada a cultura de plantas psicotrópicas e entorpecentes.
Nesse caso, ou no caso de trabalho escravo, o imóvel deverá ser expropriado sem pagamento de qualquer indenização e destinado à reforma agrária. Da mesma forma, todos os bens que houverem no imóvel serão confiscados e entregues para entidades que atendam a dependentes químicos. Os colonos que trabalharem nas propriedades expropriadas terão prioridade para ser assentados.