Após quase oito anos parada no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 pode ser votada nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados. Inicialmente prevista para o dia 8, a votação acabou adiada graças a manobra da bancada ruralista, que não só conseguiu o adiamento como também espaço para desviar a discussão e tentar descaracterizar o conceito de trabalho escravo contemporâneo. Para não assumir uma posição abertamente contrária à PEC, os opositores da proposta passaram a repetir que falta clareza no conceito sobre escravidão, apesar de a definição estar prevista e detalhada no artigo 149 do Código Penal.

A possibilidade de retrocessos no combate aberta pelo questionamento à definição atual provocou forte reação da sociedade civil, com manifestações de pesquisadores, professores e universitários, que defendem não só a aprovação da PEC, mas também a importância de se manter o conceito atual. A mobilização nas últimas semanas envolveu desde setores empresariais, até trabalhadores rurais e sindicalistas - no dia em que estava inicialmente prevista a votação centenas deles fizeram uma manifestação exibindo correntes dentro do Congresso Nacional. Representantes de populações tradicionais também se manifestaram. Novo ato esta previsto para esta terça-feira (22), dia da votação.

Além de empresários e trabalhadores, a PEC recebeu apoio de mais de 100 bispos católicos, de Gulnara Shahinian, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Escravidão, de Andrea Bolzon, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, e de artistas, que gravaram um vídeo sobre a questão. A população se manifestou com mensagens por twitter e por meio de um abaixo-assinado do qual participaram mais de 60 mil pessoas.

A PEC do Trabalho Escravo determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social, no caso de áreas urbanas. Durante todo o dia nesta terça-feira até a conclusão da votação, a Repórter Brasil transmitirá pelo twitter informações direto do Congresso Nacional.


Fonte: Repórter Brasil