Os sites do Ministério do Trabalho e Emprego trazem portaria e pró-forma destinada à consulta publica sobre modificações da NR15.

O que se encontra em discussão é a credibilidade de um sistema que decide expor os trabalhadores baseado em critério de risco calculados por técnicas imprecisas, incompletas e causam exposição perigosa deliberada.

Os técnicos de saúde do trabalhador dizem repetidamente que não se pode aplicar quaisquer valores referenciais ou limites de exposição baseados em doses populacionais medianas ou médias. Os limites se detinam a controle ambiental e redução de danos e nunca para avaliar exposições individuais ou causas de doenças e acidentes.

A rejeição entre os técnicos do setor é ampla contra o uso de valores limite como TLVs, e quaisquer outros nomes e siglas que se possa inventar, como VROs. O assunto é muito mal discutido com as representações sindicais quanto à validade de sua aplicação.

O fato de Normas Técnicas perpetuarem o que é amplamente rejeitado pela ciência da saúde e de não articularem a vigilância pública e governamental consorciada dos ambientes de trabalho entre o MTe, o SUS e a Previdência Social indica a consolidação de normas que favorecem a continuidade da exposição em um sistema do tipo: _ "Alguém calcula que um determinado risco é aceitável e decide expor outra pessoa".

O prazo e a forma de encaminhamento por consulta pública não garantem nem corrigir nem dar ampla possibilidade de melhorar o sistema das NRs.

Fonte: Observatório ST