Governo e oposição vão travar uma queda-de-braço hoje no plenário da Câmara durante a votação da proposta que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS). O projeto institui a cobrança de 0,10% sobre as movimentações financeiras, a exemplo da extinta CPMF, para custear despesas do setor. Líderes da base fizeram ontem um mapeamento de votos e dizem ter número para aprovar a CSS, incluída na proposta de regulamentação da chamada Emenda 29 apresentada ontem pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O governo conseguiu reverter algumas dissidências na base. O simbolismo maior foi o recuo do vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que mudou o voto depois de declarar, durante todo o processo de discussão do projeto na Câmara, que não aceitaria a instituição de um novo imposto do cheque. "Nós perdemos, mas podemos cair de pé. Eu me curvo pela arte do possível. Estou revendo minha posição", afirmou Perondi na reunião da Frente da Saúde, argumentando que o governo está irredutível e não aceitaria o projeto aprovado pelo Senado.

"O governo conseguiu colocar cizânia na Frente da Saúde. Há um constrangimento enorme porque ninguém quer votar aumento de imposto, mas quer mais recurso para a saúde. O governo está fazendo pressão", afirmou o presidente da bancada, Rafael Guerra (PSDB-MG).

Guerra identifica nos deputados do PMDB a maior dissidência na Frente da Saúde, defensora da aprovação do projeto do Senado - que obriga a União a gastar 10% das receitas brutas na saúde sem recorrer a uma nova contribuição.

Segundo ele, parte do recuo se deve a grupos de deputados que já estariam negociando o destino do crédito suplementar que o governo deverá dispor para cobrir as despesas do setor até o fim do ano, quando ainda não estará em vigor a CSS. "Estão discutindo para qual Estado vai o dinheiro e para que tipo de ação, no lugar de lutar pela saúde pública como um todo", afirmou Guerra.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), um dos negociadores do projeto, afirmou que o governo deverá destinar R$ 6 bilhões de suplementação para gastos com a saúde. Pelo projeto de criação da CSS, a cobrança só passará a ser feita em janeiro de 2009 e a previsão é de que arrecade R$ 10 bilhões anuais. Rands apresentou argumentos que poderão servir de discurso para os deputados que não querem o desgaste político de aprovar uma nova contribuição em ano eleitoral.

Ele apresentou números e gráficos para mostrar que 96,52% dos assalariados e aposentados ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pagarão a nova contribuição. Esse grupo estará na faixa de isenção de até R$ 3.038. Líderes governistas anunciam que diminuíram as dissidências no PR, no PTB e no PP, que fez uma reunião para ouvir o parecer de Pepe Vargas.

Os governistas argumentam também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a regulamentação dos gastos do setor se não houver a CSS. Segundo um líder da base, "é isso ou nada" - ou seja, acabariam pontos importantes do projeto que estabelecem, por exemplo, em que ações podem ser aplicados os recursos da saúde.

Os líderes governistas admitem que a sessão de hoje será demorada. A oposição anunciou que vai usar os mecanismos regimentais possíveis para evitar a aprovação da CSS.

Fonte: Estadão