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Aposentado do INSS poderá pedir revisão no sindicato

Os atendimentos devem começar até junho. A inclusão de 126 mil beneficiários associados ao Sindnapi irá mais que dobrar o número de segurados no estado que já podem ter serviços...

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Município é condenado a fiscalizar meio ambiente de trabalho de terceirizadas

Porto Alegre -   A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou o município de Porto Alegre a implementar medidas de saúde e de segurança no trabalho em todas as obras...

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Siderurgia é obrigada a reintegrar trabalhadores demitidos

Campo Grande - A juíza da Vara do Trabalho de Corumbá, Anna Paula da Silva Santos, determinou na tarde desta terça-feira (13) que a Vetorial Siderurgia reintegre, no prazo máximo de 48 horas, 37 trabalhadores...

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Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um motorista internacional da FL Logística Brasil Ltda., com sede em Contagem (MG), para condenar a empresa ao pagamento de adicional de periculosidade...

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Bradesco deve pagar mais de R$ 2,2 mi por discriminar empregados

João Pessoa - A Justiça do Trabalho determinou a penhora em dinheiro de mais de R$ 2,2 milhões do Banco Bradesco  por descumprir decisão judicial que o impedia de praticar condutas discriminatórias contra...

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Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

Uma atendente de restaurante que sofreu queimaduras pelo corpo, com sequelas, por causa de derramamento de água fervente será indenizada em R$ 15 mil por danos estéticos e em R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi...

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Justiça determina rescisão de contrato de terceirizados

Maceió - Após ação civil pública cumulada com ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de...

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Terceirizada é processada para corrigir irregularidades

Cuiabá -  O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou  ação civil pública contra a DSS Serviços de Tecnologia da Informação por várias...

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Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o responsabilizou, na condição de dono da obram, por acidente em agência de Fortaleza (CE) que causou a...

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Trabalhadores dos Correios aceitam proposta do TST e voltam ao trabalho segunda-feira (9)

As entidades representantes dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informaram nesta sexta-feira ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, que as assembleias da categoria...

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Bombeiros farão comunicação imediata de acidentes de trabalho ao MPT

Campo Grande - O Ministério Público Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou recentemente dois Termos de Cooperação Técnica, sendo um com o Corpo de Bombeiros e outro com a Polícia Militar. As parcerias...

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JBS é obrigada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Cuiabá -  O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de...

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Mercedes Benz é condenada em 1 mi por arriscar segurança de trabalhadores

São Paulo – A Mercedes Benz foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por arriscar a segurança de trabalhadores diretos e terceirizados ao impor a utilização de...

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Senado aprova fundo de R$ 1,7 bilhão para eleições

O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga...

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Mantida a condenação de hospital por terceirização ilícita

Brasília -  O Hospital Santa Lúcia continua proibido de terceirizar seus serviços de radioimagem, anestesia e terapia intensiva. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal atende...

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e na...

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MPT pede indenização de R$ 100 mi por trabalho escravo em MT

Cuiabá -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, que tem inúmeras denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Em...

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Governo recua e não vai propor aumento de IR; STF desiste de propor aumento

Dois anúncios causaram desconforto geral na sociedade. Um foi na semana passada sobre provável aumento salarial para os membros do Ministério Público e a magistratura. Outro foi o aumento da alíquota do Imposto de...

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Fórum divulga Carta Aberta ao STF pelo fim do amianto

Brasília - O Fórum de Segurança e Saúde do Estado de Santa Catarina (FSST-SC),  o qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) é integrante, divulgou Carta Aberta (leia abaixo) ao Supremo...

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Aposentado que trabalha não deve pagar o INSS, decide Justiça

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho...

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