A proposta tem por objetivo retirar do inciso IV do artigo 8º da Constituição, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.Assim sendo, a proposta acaba com o caráter compulsório...

Os Correios devem apresentar em breve um plano de demissão voluntária (PDV) aos funcionários . O Estado apurou que a adesão poderá ser feita a partir de dezembro deste ano. O público-alvo são 13 mil funcionários e a empresa aceitará a...

Aproximadamente seis mil metalúrgicos aprovaram, na última sexta-feira, dia 4, as propostas salariais de quatro grupos patronais, garantindo, assim, a reposição integral da inflação (INPC) do período aos salários e, também, nos pisos. Mais o...

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizam audiência pública conjunta nesta quarta-feira (9) para debater políticas de...

São Paulo - A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada em 21 de outubro em primeira instância a pagar R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas á de escravidão. A sentença é resultado de uma...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas Especiais Ltda., que realizava jornada de 6h às 20h e ainda tinha o...

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da PEC 36/13, que extingue a obrigatoriedade da contribuição sindical devida pelos trabalhadores aos sindicatos laborais se posicionou contrário à proposta. A matéria está em discussão na Comissão de...

Recife - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou força-tarefa nacional no polo gesseiro do Araripe,  de 24 a 28 de outubro, com  o objetivo de inspecionar o maior número possível de empresas na região e propor medidas, o que...

Cuiabá - A Segunda Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) deu provimento, por unanimidade, ao recurso do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e aumentou, de R$ 80 mil para R$ 350 mil,...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Siesa Eletricidade Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar por dano moral um eletricista dispensado por justa causa após se recusar a trabalhar em razão do estado...

A crise mudou o perfil e as expectativas de quem procura um emprego temporário de fim de ano. O trabalhador que hoje está em busca de uma ocupação entre outubro e dezembro é mais velho e experiente. Além disso, a cada ano, cresce a parcela de...

Trabalhadores podem contar com recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade. É a chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados), benefício que tem natureza não salarial e funciona como espécie de bônus pago pela...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma S.A. ao pagamento integral de horas extras excedentes da sexta diária ou da 36ª semanal. O entendimento foi o de que o...

O pagamento do 13º salário deve injetar na economia do país R$ 196,7 bilhões, que representam aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Os dados...

Processo, que não cabe mais recurso, resultou na condenação da empresa por contratação de fisioterapeutasBrasília -  Transitou em julgado o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) que resultou na...

Brasília - A Geo Brasil Serviços Ambientais  não obteve êxito em seus embargos declaratórios no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que resultou na condenação da empresa em R$ 400 mil. A ação civil pública...

Porto Velho – Dotar o andaime de sistema de guarda-corpo e rodapé, em todo o perímetro, inclusive nas cabeceiras, com exceção do lado da face do trabalho; abster-se de utilizar torre de andaime não estaiada com altura superior a quatro vezes a...

Cuiabá -  Uma força-tarefa do Projeto Alta Tensão, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret-MPT), esteve em Cuiabá dos dias 3 a 7 de outubro para...

Rio de Janeiro –  O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer da decisão  do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Gilberto Garcia da Silva, que determinou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, do processo...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um compressorista da Agropecuária Bolson Ltda. (Frigorífico Bolson), de Toledo (PR), contra decisão que excluiu da base de cálculo de pensão mensal vitalícia os valores recebidos...