Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até 2 salários mínimos, em média....

É o que determina o parágrafo 4º, do artigo 10 da proposta: “O vínculo empregatício mantido no momento da concessão de aposentadoria voluntária não ensejará o pagamento da...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpriu o combinado com dirigentes das centrais sindicais e assegurou, durante almoço em sua residência oficial, nesta terça-feira (2), que vai trabalhar pela...

Mulheres, agricultores, professores e idosos pobres serão os mais prejudicados. A reforma cria obstáculos no acesso aos benefícios, fixando idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o...

“Centrão” e oposição divulgam notas em que questionam pontos da reforma da Previdência, como o regime de capitalização, a desconstitucionalização da Previdência, as...

As emendas apresentadas foram sistematizadas por partido, tipo, Casa legislativa, autoria, estado e por tema, com análise do conteúdo das alterações que são supressivas, aditivas e modificativas, sugeridas...

Segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os 9 titulares e os 9 suplentes, que ainda não foram indicados na sua totalidade, vão participar dos debates na Câmara e apresentar algumas sugestões aos deputados. O...

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ministro Luiz Fux, encaminhou a decisão para o plenário do Supremo Tribunal Federal...

Entre terça e quarta-feira (20), o governo poderá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que trata da Previdência dos militares das Forças Armadas. Esta é a pré-condição estabelecida por...

O presidente Jair Bolsonaro tem 1 mês, até 15 de abril, para definir qual será a regra de reajuste do salário mínimo para 2020. Esse é o prazo que o governo tem para enviar ao Congresso o projeto de Lei de...

As decisões judiciais contraditam a MP 873/19, que entre outras questões, veda o desconto em folha de obrigações de trabalhadores sindicalizados ou não para as entidades sindicais. Ao mesmo tempo em que...

Tratam-se de orientações jurídicas e políticas no sentido de enfrentar o debate sobre a MP no âmbito do Congresso Nacional, com propósito de adotar “ações, de natureza política e...

As Centrais Sindicais reuniram nesta quinta (7) seus departamentos jurídicos, a fim de avaliar a MP 873/2019, que constitui o mais duro ataque ao custeio. O encontro, no Dieese, em SP, definiu um conjunto de ações a serem...

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é decididamente contra os trabalhadores e o movimento sindical. Em 2 meses de gestão, Bolsonaro desferiu 4 ataques frontais ao Mundo do Trabalho e ao movimento sindical. O seu 1º ato...

Porém, se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) insistir que não há hipótese de voltar atrás nessa questão — e tudo indica que não haja — ele que se resolva com os partidos e com as batalhas...

A nota técnica foi motivada “em face da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 da RF, em que define que entidades sindicais de trabalhadores não podem remunerar sob qualquer forma seus...

No caso dos docentes que comprovem tempo efetivo nas funções do magistério — seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no nível médio — de forma exclusiva, a regra de...

Pelatieri considera que a proposta de Guedes e Bolsonaro representa mudança muito mais radical que a reforma discutida no governo Michel Temer (MDB) — que já era vista com bons olhos pelo mercado financeiro.  “É...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que visa uma reforma na Previdência Social deve obedecer algumas etapas de tramitação antes de ser concluída sua analise na Câmara dos Deputados. O...

Num sistema desses, que é inspirado no modelo chileno de previdência, as chances de a Previdência Social pública e de caráter solidário, e até mesmo os fundos de pensão existentes, sobreviverem...