O presidente Michel Temer disse em evento na capital paulista que a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a...

Campinas - O Tribunal Superior do Trabalho, no mérito, deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando a empresa Plasutil Indústria e Comércio de Plásticos a contratar aprendizes dentro da cota legal prevista...

O parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PLC 30/15, terceirização, está na pauta do plenário do Senado da próxima terça-feira (6). O projeto está em discussão no âmbito da Agenda Brasil.O projeto (PLC 30/15), já aprovado na Câmara...

Brasília -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com pedido de Embargos de Declaração em razão de omissão da decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília. Apesar de julgar procedentes os pedidos formulados...

Belo Horizonte -  O município de Governador Valadares, por meio da Secretaria de Saúde, tem até o final de dezembro para comprovar  ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que abriu licitação para contratar empresa que deverá fazer...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu nesta quarta-feira, 30/11, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2016, que regulamenta o trabalho intermitente, onde as empresas podem contratar funcionários sem horários fixos de trabalho.De acordo com...

A sociedade, as instituições e as relações sociais estão em crise no Brasil. Além, é claro, das crises política e econômica. Estas, aliás, responsáveis pelas três primeiras. Ninguém escapou. Até o Supremo Tribunal Federal está...

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, foi à Justiça Trabalhista para que a Petrobras garanta adaptação de jornada e rotina a trabalhadores com deficiência ou que...

O Copom (Comitê de Política Econômica) decide amanhã, 30, a nova taxa básica de juros (hoje em 14% a.a.). “Nesta última reunião de 2016 o governo tem, novamente, uma ótima oportunidade de sinalizar para o setor produtivo, que gera emprego e...

Recessão forçou uma mudança nos hábitos de consumo das famílias brasileiras; alívio ainda não está no radarCom a perspectiva de que a recuperação da economia será mesmo mais lenta do que o esperado, analistas preveem que o aperto no...

Aracaju - A Fazenda de Cana de Açúcar Taquari e Agro Industrial Capela foram condenadas por trabalho escravo pela Justiça do Trabalho. A condenação é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe...

Uma assistente da Telefônica Brasil S/A (Vivo) será reintegrada ao trabalho depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que sua dispensa foi presumidamente discriminatória pelo fato de ser portadora de lúpus. A decisão...

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta quinta-feira (24), no Tribunal Superior do Trabalho, que o reconhecimento de acordos e convenções coletivas pelo artigo 7º da Constituição não contempla a...

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta quinta-feira (24), no Tribunal Superior do Trabalho, que o reconhecimento de acordos e convenções coletivas pelo artigo 7º da Constituição não contempla a...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em operações de...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em operações de...

A condenação do Inovar-Auto pela OMC, Organização Mundial do Comércio, não surpreendeu a Anfavea, que representa as fabricantes de veículos instaladas no País. Antonio Megale, presidente da entidade, conta que a associação acompanha há...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar, na próxima quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que acaba com a prerrogativa de autoridades serem...

O secretário de Assuntos Raciais da Força Sindical, Adalberto Galvão, Bebeto, defendeu hoje (dia 18) a atualização das pautas de reivindicações que sindicatos e federações apresentam aos patrões para negociarem as convenções coletivas de...

Após dois anos de discussão, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu ontem excluir os acidentes de trajeto (de casa para o trabalho ou vice-versa) do cálculo do chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado...