A PEC 32/10 inclui expressamente no texto da Constituição a competência do TST para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. E estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada —...

A Câmara finalizou na noite desta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a PEC das Domésticas, e o governo conseguiu manter em 12% a contribuição dos empregadores para a Previdência Social.Na semana passada, o governo recuou do...

Uma das greves que mais saltam aos olhos da população começou na manhã desta terça-feira (17): a de coleta de lixo e de varrição de ruas. Após uma assembleia diante da empresa Cavo, uma das concessionárias do serviço na capital, os...

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,8% na passagem de dezembro de 2014 para janeiro deste ano, depois de uma queda de 2,6% na passagem de novembro para dezembro. No mesmo período, a receita nominal teve aumento de 1,3%, segundo dados...

Diante da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal proibindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, solicitei, com base na Lei de Acesso à Informação, que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela...

Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual e sócio em uma empresa agropecuária flagrada com trabalho análogo ao de escravo, foi nomeado assessor especial da Casa Civil do governo do Estado do Maranhão.O governador Flávio Dino (PC do B) assinou...

Professores e governo do Paraná chegaram ao maior impasse desde o início da greve, mantida há 26 dias. De um lado, o governo estadual anuncia que atendeu “praticamente todas” as reivindicações da pauta da APP-Sindicato e que a resistência...

Brasília - Depois de falas do novo diretor de Política Econômica do Banco Central, Luiz Awazu, ocorridas na semana passada, as apostas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 3 e 4 de março, migraram de uma alta de...

As normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte, incluídas na Medida Provisória 664/14, que tramita no Congresso Nacional, passaram a valer a partir de 1º/03/15. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para...

Ela é a maior produtora de minério de ferro do mundo, está presente em cinco continentes e é a maior exportadora do Brasil. Apesar do vigor internacional, a Vale economizou na faxina do banheiro dos funcionários responsáveis pela retirada do...

A real motivação atual, entretanto, está na regra das Disposições Transitórias. Seu objetivo é ampliar de imediato o limite de idade para evitar que a presidente da República, ainda durante o atual mandato, possa indicar mais três ou quatro...

Após reunião no Ministério dos Transportes, que durou a tarde e parte da noite dessa quarta-feira (25), governo e caminhoneiros chegaram a um acordo que pode acabar com os protestos nas rodovias federais. Segundo o presidente da Confederação...

Na central de atendimento da Contax, só se entra com uma garrafa d´água e a roupa do corpo – nada mais. O ponto começa a contar depois que o funcionário liga o computador, coloca o fone no ouvido e digita sua senha. Se atrasar um minuto do...

Com o objetivo de debater os impactos das Medidas Provisórias do governo, MP 664 e 665, nos direitos trabalhistas e previdenciários e nas políticas de prevenção e promoção das trabalhadoras e dos trabalhadores, o Fórum Nacional de Saúde do...

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta quinta-feira (19). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.A decisão sobre a inclusão em...

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre as medidas provisórias 664 e 665, ambas de 2014, enviadas pelo Poder Executivo, que tratam de direitos previdenciários e...

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas vai realizar na próxima quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, ato público em apoio à votação da proposta de iniciativa popular de reforma política (PL 6.316/13). Entre...

A Petrobras Distribuidora S.A. não pode contratar mão-de-obra terceirizada para a função de técnico de abastecimento de aeronaves, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador encontrado nessa condição. A Sétima Turma do Tribunal...

Os auditores-fiscais do Trabalho, representados por sua entidade de classe, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em nota pública, “denuncia à sociedade, aos trabalhadores e às autoridades que as medidas anunciadas...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas, na manhã desta quinta-feira (12), pelo...