O presidente Michel Temer disse em evento na capital paulista que a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a...

O parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PLC 30/15, terceirização, está na pauta do plenário do Senado da próxima terça-feira (6). O projeto está em discussão no âmbito da Agenda Brasil.O projeto (PLC 30/15), já aprovado na Câmara...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu nesta quarta-feira, 30/11, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2016, que regulamenta o trabalho intermitente, onde as empresas podem contratar funcionários sem horários fixos de trabalho.De acordo com...

O relator do PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que limita o pagamento da contribuição sindical somente pelos filiados recebeu parecer favorável, com emenda, que foi apresentado, nesta terça-feira (29), pelo relator, senador Wilder...

A sociedade, as instituições e as relações sociais estão em crise no Brasil. Além, é claro, das crises política e econômica. Estas, aliás, responsáveis pelas três primeiras. Ninguém escapou. Até o Supremo Tribunal Federal está...

O relator opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao PL 4.302-B, de 1998, com o restabelecimento, apenas, do caput do art. 12 do Substitutivo da Câmara, em substituição ao caput do...

A sociedade, as instituições e as relações sociais estão em crise no Brasil. Além, é claro, das crises política e econômica. Estas, aliás, responsáveis pelas três primeiras. Ninguém escapou. Até o Supremo Tribunal Federal está...

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) apresentou hoje, 17/11, seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do...

A proposta tem por objetivo retirar do inciso IV do artigo 8º da Constituição, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.Assim sendo, a proposta acaba com o caráter compulsório...

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da PEC 36/13, que extingue a obrigatoriedade da contribuição sindical devida pelos trabalhadores aos sindicatos laborais se posicionou contrário à proposta. A matéria está em discussão na Comissão de...

Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo SPC Brasil, 53,7% dos empresários consideram a regularização do trabalho intermitente como ótima ou boa e 54,6% acreditam que a normatização desse novo modelo de...

O advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi, produziu parecer jurídico no qual analisa os graves e sérios prejuízos caso seja aprovado o PL 4.962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que trata da flexibilização temporária...

Os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciaram hoje, 20/9, alterações na Norma Regulamentadora Número 12 (NR-12) para micro e pequenas empresas do setor alimentício.As...

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Germano Siqueira, reagiu às declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que afirmou, no dia 8 de setembro que a reforma trabalhista que será...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abrigou, nesta quarta-feira 14/9, o primeiro evento da "Frente Ampla Brasil". A coalizão, que reúne movimentos sociais e populares, organizações sindicais e também parlamentares,...

A Grécia vai dizer aos seus credores que não pode cumprir as reformas trabalhistas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como uma condição ao seu apoio ao terceiro resgate do país, disse à Reuters o ministro do Trabalho, George...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá integrantes das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST)  em sua residência oficial nesta 3ª feira (30 de agosto), às...

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Por falta de quórum, a votação foi interrompida na madrugada desta quarta-feira, 24/8, quando ainda faltavam três destaques a serem votados na...

Além dos requisitos definidores da relação empregatícia previstos no artigo 3º da CLT, a corte gaúcha assinalou que a função do médico tinha como finalidade cuidar da saúde dos empregados da empresa, e, apesar de não estar diretamente...

Para manter os direitos dos trabalhadores, as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos desenvolvem ações em diversas frentes, não se limitando a realizar atos e manifestações.Uma destas ações é a participação em...