A Câmara poderá votar emenda ao PL 1/07, que reajusta os benefícios previdenciários segundo a política de recuperação e atualização do mínimo. O projeto é resultado de acordo entre Governo e centrais. Aprovada ou rejeitada a emenda do...

As emendas apresentadas pelo procurador-geral são resultado de debates e conclusões produzidos durante seminário nacional "Ministério Público e o Projeto do Sistema único das Ações Coletivas", promovido pela Procuradoria-Geral do Trabalho...

O primeiro desdobramento da reunião das centrais sindicais com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), é o agendamento da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, para votação na comissão especial. O deputado...

Pelo projeto, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), as convenções e acordos coletivos celebrados pelos sindicatos, para tutela aos direitos trabalhistas, terão força de título executivo extrajudicial, para execução coletiva na Justiça do...

Aposentados e pensionistas querem derrubar o veto do presidente da República a uma emenda que deu o mesmo reajuste do salário mínimo em 2006 (16,67%) às aposentadorias. Além do veto, querem que a Câmara coloque em pauta dois projetos - PLs 1/07...

Em nota técnica conjunta, os ministérios públicos da União (MPU) e do Trabalho (MTP), afirmam que a Emenda 3 é "flagrantemente, inconstitucional, ofendendo a cláusula pétrea da separação dos poderes (CF, art. 2º c/c o art. 60, § 4º) ao...

Qua, 20 de Maio de 2009 13:36  Para os próximos dois anos não existe nenhuma garantia de que o Governo Federal terá condições de continuar, por medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo. A Câmara precisa...

Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão do Mato Grosso, Gustavo Nogami, a dificuldade em renovar provas em juízo tem sido entrave para condenações crimnais de infratores que exploram mão-de-obra escrava Para produzir provas...

A alteração do texto agradou CNI, que defendia a alteração do projeto. Segundo pesquisa da entidade realizada entre 1.443 empresas sobre terceirização, 54% delas utilizam serviços de terceiros. Relator do PL 4.302/98 garante que projeto...

A agenda é dividida em três grupos: 1) as proposições que são consensuais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência. Haverá nova...

Em reuniões que ocorreram entre terça e quarta, dirigentes sindicais, com participação de deputados conseguiram retirar de pauta projeto que regulamenta terceirização em algumas áreas da Administração Publica. Proposta será debatida na...

O veto à Emenda 3, texto incluído pelo Senado e mantido pela Câmara no Projeto de Lei 6.272, de 2005 (PLC 20/06, no Senado Federal), que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07), com o propósito de descaracterizar vínculo empregatício entre o...

Pressionados pela crise financeira internacional, que ameaça empregos e salários, entidades sindicais aproveitaram o Dia do Trabalho (1º de maio) para se preparar. Por meio de um levantamento preliminar, o Departamento Intersindical de Assessoria...

O plenário aprovou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos desde o dia 1º de fevereiro. O valor diário passa a ser de R$ 15,50 e o valor por hora de R$ 2,11. Para...

Existe um movimento no Congresso Nacional para flexibilizar direitos, caso não haja uma contra-ofensiva do movimento sindical pode ganhar musculatura, especialmente neste momento de crise. O DIAP elaborou três levantamentos com projetos de...

As propostas foram descartadas. "Isso significaria que o Governo está admitindo que é uma crise generalizada e que teria que mexer com direito do trabalhador para superar a crise", disse o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva. Mensalmente...

Ministro da Previdência critica proposta de acabar com a fórmula matemática que reduz as aposentadorias por tempo de contribuição durante a última audiência sobre o tema. O relator poderá apresentar parecer sobre o PL 3.299/08 no dia 15 de...

Levantamento divulgado, nesta segunda-feira (6), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.005,57 em março, para suprir suas...

Agência DIAP  Seg, 06 de Abril de 2009 00:17  Preocupado com o crescimento do desemprego em razão da crise global, Lula se encontrará, nesta quarta-feira (8), com as centrais sindicais para discutir o assunto. José Pimentel debate o PL...

Os consumidores paranaenses já podem perceber o impacto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em supermercados e farmácias de todo o Estado. Dentro dos próximos dias, os preços dos...