STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha
Fonte: Agência Brasil / Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência...
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Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
Fonte: TST Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima 13/8/2026 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira...
Comissão aprova prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica com medida protetiva
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini Proposta aprovada em comissão da Câmara segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso A...
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