O movimento sindical brasileiro vive um bom momento. As centrais sindicais conseguiram construir uma agenda unitária, propositiva e ampla. O debate passa pela redução da jornada de trabalho, financiamento ou custeio sindical, regulamentação das centrais e das convenções 151 e 158, da OIT. Faz parte também desta agenda a participação dos trabalhadores na gestão das empresas estatais.

Com esta agenda na cabeça, os dirigentes das centrais passaram a semana toda em Brasília conversando com líderes partidários no Congresso. Primeiro se reuniram com o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), que se comprometeu a unir a base aliada para aprovar PL 1.990/07 tal como foi votado no Senado.

Isto deve acontecer na próxima semana, tão logo a pauta esteja destravada e livre das medidas provisórias.

Depois, com a presença dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, conversaram com lideranças da Câmara, a fim de sensibilizá-los e mostrar-lhes a importância da aprovação do projeto. Por fim, fecharam a agenda em reunião com o presidente Lula, que na tarde desta quinta-feira (14) assinou os projetos, em sessão solene, no Planalto, que regulamentam as convenções 151 e 158 da OIT.

Como se vê, a ação unitária das centrais tem produzido bom efeito. Isto é fundamental para o avanço das lutas e conquistas dos trabalhadores, sobretudo neste bom momento econômico porque passa País.

Medidas provisórias

Esta semana, o presidente Arlindo Chinaglia instalou a comissão especial que estudará novo rito de tramitação para as medidas provisórias no Congresso. Sufocado pela quantidade de MPs que as duas Casas Legislativas têm que apreciar, os congressistas resolveram finalmente pautar o tema, que há muito atormenta o Poder Legislativo.

A proposta (PEC 511/06), do finado senador Antônio Carlos Magalhães (DEM/BA), é polêmica e promete suscitar acalorados debates até que se chegue a bom termo. A discussão desta matéria começa em boa hora, pois, de fato, caso o Congresso não consiga resolver este problema perderá o que lhe resta de autonomia e independência.

O presidente do colegiado é o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que nomeou relator da matéria, o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). A comissão é composta por 18 membros titulares e igual número de suplentes, que terá 40 sessões para votar a proposta. Leia mais

Cartões corporativos

A despeito de qualquer juízo de valor sobre os desvios no uso dos cartões corporativos por membros do Poder Executivo, é fato, para quem acompanha a cena política, que a imprensa turbinou o problema e lhe deu dimensão maior do que de fato tinha.

Para variar, a arena de disputa de mais este problema político é o Congresso Nacional, que está às voltas se instala uma comissão parlamentar só do Senado ou uma mista, com senadores e deputados. Sendo uma mista, o Governo vai controlá-la, elegendo presidente e relator. E não poderia ser diferente; o desejo da oposição de dividir o comando da CPI é delírio.

De qualquer sorte, a CPI mista perde força, e no Senado, a oposição se movimenta no recolhimento das assinaturas necessárias para apresentar o requerimento, pois tem mais chances de lograr êxito, porque a base aliada na Casa é minoritária.

Fonte: DIAP