No início do ano letivo aumentam as ofertas de cursos livres como línguas estrangeiras, informática, música, artes, academias de ginástica, entre outros. Estes cursos foram responsáveis por 1.754 atendimentos no Procon-PR, em 2007, principalmente em relação a cancelamentos e não cumprimento de contrato.

O consumidor deve estar atento na hora da contratação desses serviços, pois não são regulados e fiscalizados pelas Secretarias (estaduais e municipais) de Educação e pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). No entanto, estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, como os demais prestadores de serviços .

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os contratos devem ser escritos com letras legíveis, destacando-se as cláusulas que impõem limites ao consumidor. Deve-se sempre guardar o recibo de tudo o que foi gasto e uma via do contrato. Tudo o que foi combinado verbalmente com o consumidor deve estar detalhado no documento.

É aconselhável assistir a uma aula antes de assinar o contrato, para verificar se o curso atende às expectativas. O consumidor precisa estar ciente das cláusulas de rescisão, do conteúdo das aulas, dias e horários, início e término do curso e se oferece certificado de conclusão, lembrando que nos cursos de enfermagem e segurança é obrigatória a sua emissão.

Caso as dúvidas persistirem, o consumidor pode contatar o Procon-PR, através do 0800-41-1512, entre 8h30min às 19 horas. Ou vir pessoalmente à  Alameda Cabral, 184, Centro, Curitiba, entre 9 e 17 horas.

Fonte: Jornal do Estado