Pouco antes de reunião,  realizada nesta terça-feira (19), para definir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e líderes partidários o calendário do Legislativo para 2008, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), afirmou que, legalmente, há condições de instalar na Casa uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os cartões corporativos do Governo, ao mesmo tempo em que uma CPI mista trata do mesmo assunto. "Agora, é inconveniente", alertou Garibaldi Alves.

“Foi feita uma consulta a esse respeito à Mesa. Mas já me inteirei hoje [ontem] que legalmente, regimentalmente, há condições de instalar essa CPI. Agora, é inconveniente. É legal, mas é inconveniente. Não há como se compreender que o Senado, hoje com 81 senadores, possa ter dois grupos em duas CPIs. Realmente, isso tumultuaria um pouco”, disse Garibaldi Alves.

Na mesma entrevista, o presidente reconheceu que sente, na Câmara dos Deputados, que alguns nomes da oposição se dispõem a participar da CPI mista proposta pela Liderança do Governo. Mas observou que não sente ainda essa disposição entre os senadores.

Direção da CPMI

Garibaldi Alves também afastou a idéia de que está trabalhando para que um parlamentar do PSDB assuma a presidência dessa CPI mista. Ele disse que essa proposta é um desdobramento natural das dificuldades enfrentadas por essa CPI, mas explicou que não está trabalhando, nem encorajando nenhum nome para assumir esse posto.

“Na verdade, não há ainda um acordo, essa é que é a verdade. Depende de um acordo. Se for depender de uma praxe e do Regimento, vai prevalecer aquela questão de os dois maiores partidos terem o direito de exercer a presidência e a relatoria da comissão”.

“Esse embate político pode atrapalhar o trabalho legislativo?”, indagou Garibaldi Alves.

“Acho que a gente tem que se acostumar com a idéia da CPI e não fazer terrorismo. Se acostumar com a idéia de que vai haver uma CPI e ao mesmo tempo o Senado e a Câmara vão funcionar tranqüilamente”.

“Como garantir isso com tantos impondo dificuldades? Nem todos, são apenas os mais agitados. E os mais agitados, não têm apelo que dê jeito”.

Garibaldi também informou que, além dos vetos e das medidas provisórias, um dos itens da reunião que teria com os líderes partidários era a instalação da CPI mista. Ele explicou que essa instalação é necessária porque a iniciativa exige prazos regimentais e ele pretende obedecer a todos.

“Vou ler o requerimento de instalação amanhã [hoje (20)]. Vou justamente tratar dos últimos detalhes nessa reunião. Ouvi o presidente do Democratas dizer que eu resolveria essa questão, mas não depende de mim. O que eu faço é cumprir o Regimento”.

Requerimento tucano

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), encaminhou à Mesa do Senado, no final da tarde desta terça-feira, um requerimento com 33 assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado destinada a investigar os gastos efetuados por membros do Governo Federal detentores de cartão de crédito corporativo, desde sua criação em 2001.

A CPI, caso seja instalada, terá prazo de 180 dias para concluir as investigações e apresentar um relatório. Os fatos determinados apontados no requerimento são as denúncias publicadas por diversos jornais e revistas desde o último dia 7 de fevereiro.

De acordo com o requerimento, a CPI examinará os gastos efetuados por membros do Governo detentores de cartão de crédito corporativo, nomes dos portadores, datas das despesas, locais e estabelecimentos em que foram utilizados, discriminação das mercadorias adquiridas e/ou serviços prestados ou contratados, sua destinação e uso.

O requerimento também determina que a investigação deverá abranger nome, cargo, lotação e endereço dos usuários dos cartões corporativos, bem como as denúncias de uso indevido e irregular dos cartões corporativos, objeto de ampla veiculação pela imprensa. As matérias apontam a compra de artigos pessoais, inclusive em free shops de aeroportos, de churrascos e alimentos para uso pessoal sem justificativa, de itens de sinuca para uso de servidores ou de pessoas a serviço do Ministério das Comunicações.

Para que a CPI seja oficialmente criada, o requerimento ainda precisa ser lido em sessão ordinária do Senado, em data a ser definida pela Mesa.

Fonte: DIAP