O juiz Jônatas Andrade, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), participou nesta terça-feira (19), no gabinete do senador José Nery (PSol/PA), de reunião com representantes de várias entidades ligadas às questões sociais. O encontro teve como objetivo discutir os detalhes da organização de um ato nacional, a ser realizado em 12 de março, no Congresso Nacional, pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/01, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA).

A PEC 438 determina a expropriação de propriedades rurais em que for constatada a existência de trabalho escravo. A matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, onde está pendente de votação em segundo turno. A proposta foi aprovada nesta Casa, em primeiro turno, em agosto de 2004, com 326 votos favoráveis, nove contrários e dez abstenções, na forma de emenda aglutinativa substitutiva.

Caso o plenário da Câmara ratifique a alteração, o texto terá de voltar ao exame do Senado, Casa de origem da matéria, onde será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois será votado em dois turnos no plenário. Aprovado o texto da Câmara, a matéria será promulgada. Caso contrário, a proposta ficará em discussão até que as duas Casas Legislativas aprovem o mesmo texto.

"A aprovação da PEC representa uma segunda 'abolição da escravatura' no Brasil. O ato é importante para efetivarmos o último impulso para colocarmos em prática esta importante ferramenta para os direitos humanos e o mundo do trabalho", enfatizou o magistrado, reafirmando o apoio da entidade ao movimento pela aprovação da PEC.

Além da Anamatra, a reunião contou com a presença de representantes da Comissão Pastoral da Terra, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Forum Nacional da Reforma Agrária, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA), entre outras entidades.

Fonte: DIAP