O relator do Orçamento da União no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou nesta terça-feira, 19,  que o corte orçamentário nos demais Poderes para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será de R$ 1,1 bilhão dos R$ 12,4 bilhões que serão cancelados das despesas federais em 2008. Mais da metade desse talho, segundo Pimentel (R$ 6,84 bilhões), será cortada dos chamados gastos de custeio do governo federal. Outros R$ 2 bilhões sairão dos investimentos e R$ 3,56 bilhões, das despesas de pessoal.

Essa diminuição na verba de pessoal ficou abaixo do valor esperado, originalmente, de R$ 5 bilhões. Ele afirmou que manteve as verbas previstas para pagamento de reajustes aprovados por lei ou com projeto em tramitação. Foram canceladas apenas as dotações referentes a pagamentos retroativos ao início de 2006 ou de 2007, como o aumento do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 24,5 mil.

Na proposta que está em tramitação no Congresso, os ministros pedem 3,19% de elevação salarial retroativa a janeiro de 2006. Essa retroatividade, de acordo com Pimentel, é ilegal e a previsão deste dispêndio foi eliminada do Orçamento. Mas, em compensação, o relator do Orçamento da União no Congresso incluiu a previsão de um acréscimo salarial de mais 4,46% em 2008, além dos 3,19% reivindicados. Com isso, as remunerações dos ministros do STF poderiam subir para R$ 26,7 mil este ano.

"Estamos apenas reservando recursos para isto", disse. Apesar da redução de R$ 2 bilhões em investimentos de projetos da administração federal, o Orçamento que sairá do Legislativo deverá prever uma ampliação do total de investimentos de R$ 28,7 bilhões para R$ 37 bilhões por causa das emendas parlamentares. Dos R$ 8,2 bilhões das emendas de bancadas estaduais, por exemplo, a maior fatia foi destinada para Minas Gerais (7,56%), seguido por São Paulo (6,22%) e pelo Ceará (4,62%), Estado de Pimentel.

Fonte: Estadão