Comissão aprova cronograma para a votação da MP, que dispõe sobre exploração direta e indireta, pela União, de instalações portuárias e sobre suas atividades

Nesta quarta-feira (27), a Comissão Mista dos Portos aprovou o cronograma de trabalho para a votação da MP 595/2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

O cronograma apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) propôs a realização de audiências públicas para o debate, para tanto recebeu várias sugestões, com destaque a participação de representantes dos trabalhadores, da iniciativa privada e do governo.

As propostas foram acatadas pelo relator, estruturando as audiências da seguinte forma: uma semana de debate para cada segmento, sendo que, os representantes da iniciativa privada será dividido entre os operadores e os usuários, reservando espaço para as audiências públicas eventuais, caso sejam necessárias no decorrer das discussões.

O relator destacou ainda que os trabalhos não devem ultrapassar o limite de 20 de março de 2013.
Mesa diretora da Comissão Mista

O deputado José Guimarães (PT-CE), presidente; senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente; senador Eduardo Braga (PMDB-AM),  relator; e deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator-revisor.

Fonte: DIAP