A semana se encerra com a rejeição do Senado ao imposto do cheque, principal bandeira do Governo neste final de ano. Entre discussões e votações, foram sete horas de sessão, que redundou numa derrota para o Governo. O Planalto não alcançou os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF. A proposta recebeu 45 votos a favor e 34 contrários. Dessa forma, a CPMF deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro, já que deixa de existir a partir do dia 31 de dezembro.

Para recompor a perda com a extinção do imposto do cheque, estimada em R$ 40 bi por ano, o Governo poderá aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Além da CPMF, também marcou a semana a escolha e eleição, sem sobressaltos, do novo presidente do Senado; o ingresso do PPS no STF com ação contra a contribuição sindical, a discussão na Comissão de Trabalho do estabelecimento do direito de greve para os servidores; e a mobilização da OAB em mudar as novas regras para o pagamento dos precatórios. Ao invés de leilão, que haja o juízo conciliatório.

Fora do Parlamento, o destaque foi o lançamento do Banco do Sul e a divulgação de nova pesquisa de avaliação do Governo Lula.

Novo presidente do Senado
O novo presidente do Senado saiu de uma decisão do PMDB, que se unificou, mesmo indo para o voto para escolher o sucessor de Renan Calheiros (AL). Trata-se do senador Garibaldi Alves Filho (RN), que foi eleito na bancada por 13 votos a seis. No plenário, Garibaldi recebeu 68 votos contra oito e houve ainda duas abstenções.

Garibaldi está no exercício do 2º mandato, é bacharel em Direito e jornalista de profissão. O senador potiguar de 60 anos e pai de dois filhos também já exerceu quatro mandatos de deputado estadual, foi governador de seu estado e prefeito de Natal.

Eleito senador em 2003, Garibaldi também exerceu o mandato no período de 1991 a 1994, deixando o cargo para assumir o governo do Rio Grande do Norte, no qual ficou por dois mandatos (1995-1999 e 1999-2003). Também foi chefe da Casa Civil da prefeitura de Natal.

Contribuição sindical

O PPS ingressou no STF contra a contribuição sindical. O instrumento jurídico utilizado pelo partido para pedir o fim do “imposto” sindical é a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

"É uma posição equivocada, no mínimo". Assim definiu o deputado Claudio Magrão (PPS/SP) ao se referir à iniciativa de parlamentares do PPS que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a extinção imediata do imposto sindical.

"É lamentável que uma parcela dos meus companheiros de partido estejam alinhados com setores retrógrados do empresariado numa medida cujo efeito prático é derrubar o movimento sindical, tanto os bons e atuantes sindicatos, quanto aqueles que precisam mesmo ser expurgados", completou o parlamentar.

Magrão é presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo e defensor do fim da obrigatoriedade do imposto sindical, mas considera que para isso é necessário ao menos um período mínimo de transição.

Direito de greve
Nesta quarta-feira, 12/12, a Comissão de Trabalho da Câmara realizou audiência pública para debater o direito de greve do servidor. A cada debate sobre o tema fica mais claro que não está havendo incompreensão política de parcela dos legisladores para definir uma lei regulamentadora sobre a questão.

Na audiência, o relator do PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve do servidor, disse que vai apresentar parecer contra o direito de greve e a favor da negociação coletiva. O deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) ainda não compreendeu que o direito pleno do funcionalismo é composto por um tripé — liberdade de organização, direito de negociação e direito de greve — assim, um sem os outros, o direito fica incompleto.

Precatórios

A Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB está trabalhando no Congresso Nacional para mudar o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2006, que institui o regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

Em síntese, a OAB não aceita o leilão de deságio de precatórios a ser realizado em bolsa de valores ou qualquer órgão estranho ao Poder Judiciário. Entende-se que qualquer procedimento desta natureza, além de desmoralizante para o Judiciário, pode ser alvo de novos questionamentos judiciais, atrasando ainda mais a satisfação dos créditos decorrentes das sentenças proferidas contra o Poder Público.

A Ordem propõe a substituição do leilão pelo "juízo conciliatório", no qual poderiam ser negociados deságios por parte de todos aqueles que quisessem antecipar o recebimento sendo que, realizado o acordo, sairiam das filas de ordem cronológica dos precatórios (comuns e alimentares). Leia mais

Banco do Sul
Seis presidentes sul-americanos assinaram no último domingo, 09/12, em Buenos Aires, a ata de fundação do Banco do Sul. A instituição será criada como uma alternativa regional para os organismos multilaterais, entre eles o FMI (Fundo Monetário Internacional). São signatários da nova empreitada Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O Banco do Sul surge depois do fracasso das políticas de ajuste impostas pelas entidades internacionais de crédito. Com um capital inicial de US$ 7 bilhões, o banco poderá incentivar projetos regionais de desenvolvimento e integração.

No ato de criação da instituição, Lula falou sobre a paternidade do banco, ao dizer que foram os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, da Argentina, Nestor Kirchner, e todos os presidentes presentes à cerimônia deste domingo que tiveram a idéia da criação do banco numa reunião em janeiro de 2006.

Governo Lula
A avaliação do Governo Lula é a mais positiva de 2007, segundo pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A avaliação, divulgada nesta quarta (12), positiva oscilou de 48% para 51%. A negativa caiu de 18% para 17%, e a regular, de 32% para 31%. A aprovação pessoal do presidente subiu de 63% para 65%.

A pesquisa foi feita entre 30 de novembro e 5 de dezembro, entre eleitores com 16 anos e mais. Foram entrevistas 2.002 pessoas em 141 municípios. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais e grau de confiança de 95%.

Fonte:DIAP