Aposentadoria para empregados domésticos é aprovada em comissão com substitutivo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12/12, o projeto de lei (PL) 249/07 do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que estabelece a aposentadoria para empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI). Em seu parecer, o parlamentar retirou o auxilio acidente e o salário família, previstos no projeto original.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: DIAP
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