A derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado, na madrugada, praticamente pôs fim também ao PAC da Saúde, lançado pelo governo há cerca de uma semana. Os R$ 24 bilhões que se pretendia investir na expansão dos serviços de saúde, construção e reforma de hospitais e, principalmente, no reajuste das tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS), desapareceram das previsões do governo.   

Hoje, sem a CPMF, o governo não teria recursos nem mesmo para cumprir o orçamento de R$ 40,1 bilhões para 2008, já que a metade desse dinheiro vem da Contribuição. Mas, como a Constituição obriga a manter o investimento na Saúde de um ano para outro, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), terá de cortar em outro lugar para fazer a compensação.

"A Saúde era um problema que estava resolvido e agora não está mais", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de se reunir com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o mais afetado de todos, José Gomes Temporão, da Saúde. Durante o encontro, a piada recorrente era que Temporão tinha amanhecido, de repente, R$ 40 bilhões mais pobre. "Saímos de uma situação em que tudo levava a crer que teríamos um acordo histórico para a Saúde, em que todos ganhavam, para essa realidade desastrosa", disse o ministro da Saúde. "Foi um processo absolutamente contaminado por disputas partidárias".

O governo terá de garantir o orçamento de R$ 40 bilhões em 2008, mas não há garantias de que possa manter o planejamento feito no PAC da Saúde. Os recursos estão previstos na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante os índices mínimos de investimento em Saúde devidos por cada esfera de governo. A lei da regulamentação previa que esses recursos extras também viriam da CPMF, aumentando gradualmente a parte da Contribuição devida à Saúde - hoje, 0,20% dos 0,38% de alíquota são para a Saúde. "Não sei ainda como vamos fazer. Esse é mais um subproduto desse processo político", disse Temporão. De acordo com o ministro, é provável que a regulamentação tenha que voltar para a Câmara para ser refeita.

O efeito mais imediato no SUS da queda da CPMF será o reajuste da tabela de procedimentos. O aumento dado este ano será mantido, já que está previsto no Orçamento de 2008. Mas dentro do PAC da Saúde estava prevista uma recomposição para os próximos quatro anos que chegaria a R$ 5,4 bilhões. A partir de 2009, nada está garantido. "O impacto maior será diretamente nas Santas Casas e outros hospitais filantrópicos, hoje bastante endividados", afirma Temporão. Os cálculos do Ministério da Saúde são de que a tabela tenha acumulado uma defasagem de 110% entre 1994 e 2002. O reajuste dado em setembro deste ano foi de cerca de 32%, mas apenas para alguns procedimentos. Uma consulta médica, por exemplo, passou de pouco mais de R$ 7,00 para R$ 10,00.

Fonte: Estadão