A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (9), entre outras matérias, a inclusão da fibrose cística (doença pulmonar) no rol de doenças cujos portadores poderão ficar isentos do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, no caso dos militares.

A proposição (PLS 360/04) que estava anexada a outras propostas é do senador Paulo Paim (PT/RS), também reduz para 60 anos o limite de idade para o gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre as aposentadorias, pensões e transferência para a reserva remunerada ou reforma.

A proposição, aprovada em forma de substitutivo, estabelece quatro limites de isenção do IRPF para os rendimentos percebidos por pensionista inválido ou proveniente de aposentadoria ou reforma por invalidez:

- R$ 1.313,69 (mil, trezentos e treze reais e sessenta e nove centavos), por mês, para o ano-calendário de 2007;

- R$ 1.372,81 (mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), por mês, para o ano-calendário de 2008;

- R$ 1.434,59 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), por mês, para o ano-calendário de 2009; e

- R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mês, a partir do ano-calendário de 2010.

O substitutivo segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos onde será discutido com a Receita Federal do Brasil os procedimentos para efetuar a isenção.

Fonte: DIAP