A Comissão de Trabalho da Câmara debate0u nesta terça-feira (22), a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada. A proposta está em discussão na Casa. Inicialmente, a mensagem presidencial será discutida e votada pela Comissão de Relações Exteriores da Casa, sob a relatoria do deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Posteriormente, caso seja aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e vai à discussão nas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, respectivamente.

Para os dirigentes sindicais, essa seria uma forma de harmonizar as relações entre capital e trabalho. As demissões teriam que ser negociadas, o que não representa que os empresários não poderiam demitir, “estão fazendo um debate equivocado” argumentou o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Joilton Cardoso.

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah,  a ratificação da convenção e sua efetiva aplicação reduziria os gastos do Governo na Justiça do Trabalho.

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique, as discussões não devem preceder pelo aspecto ideológico. Para ele, “a ratificação da convenção 158 será um avanço nas relações entre empregadores e trabalhadores”, comenta.

Outro ponto a favor da ratificação da Convenção 158 seria, segundo o representante da Força Sindical, Hebert Passos, seria o princípio da distribuição de renda no País. “O Brasil cresceu e não distribuiu renda”, pontifica. Outro ponto positivo constante na convenção é a questão de o empregador ter que justificar as demissões, “quem decide a demissão têm que justificá-la”, argumenta.

Patrões

Para todos os representantes patronais, o envio da mensagem do Executivo para a ratificação da Convenção 158 foi açodada. Para o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy,  “a ratificação da [convenção]158 não interessa ao Brasil”.

Para a CNI, esse mecanismo de proteção dos trabalhadores representaria um maior número de desempregados no País. Para o representante patronal, essa medida poderia gerar busca de mão-de-obra externa.

FGTS

Para o representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Narciso Figueirôa, a norma para ser ratificada deveria acabar com a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para ele a ratificação burocratizará as contratações e aumentará os custos para os empresários no que se refere à novas contratações. Outra justificativa diz respeito, segundo a compreensão das entidades patronais, à seleção dos trabalhadores. De acordo com os empresários, as entrevistas e as seleções seriam mais rígidas, tendo em vista que com aprovação dessa norma, não poderá demitir um empregado por qualquer motivo.
 
Para o debate foram convidadas todas as centrais sindicais e as confederações patronais, além de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Em princípio, como de praxe, os representantes patronais debatem os temas relacionados aos trabalhadores sempre com olhar ideológico. Esta visão foi criticada pelos representantes das centrais.

Fonte: DIAP