Apesar da rejeição, na última quarta-feira (7), pela Câmara da proposta que previa o reajuste das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mesmo índice do aumento do valor do salário mínimo, a questão permanece em discussão na Casa.

Na sessão de quarta, durante votação da medida provisória (MP 421/08) que aumentou o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano, os deputados rejeitaram 15 emendas ao texto da MP que propunham, entre outros pontos, o mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias. Sobre esse tema havia emendas do senador Paulo Paim (PT/RS), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e do deputado Fernando Coruja (PPS/SC).

A votação não prejudica a tramitação na comissão especial da Câmara de outra emenda do senador Paulo Paim, que estabelece a paridade entre as aposentadorias e o salário mínimo. Essa emenda foi feita ao projeto (PL 1/07) de política do salário mínimo e será discutida em comissão especial que ainda não está funcionando na Câmara, antes de chegar ao plenário.

O Senado aprovou essa emenda no mês passado em uma sessão na qual também foi aprovado o projeto que acaba com o chamado "fator previdenciário" para as aposentadorias e o projeto que regulamenta a Emenda 29.

O fator previdenciário é o mecanismo usado para calcular o valor das aposentadorias levando em conta o tempo de contribuição do trabalhador ao INSS, a idade e a expectativa de vida do contribuinte.

A MP do reajuste do mínimo aprovada ontem na Câmara será votada ainda pelo Senado, quando os senadores poderão aprovar ou rejeitar as emendas feitas ao texto original da MP analisadas ontem pelos deputados.

Fonte:DIAP