O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Coordenação Política, reunidos nesta segunda-feira (19) no Palácio do Planalto, decidiram que o governo não apresentará ao Congresso proposta de criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para arrecadar recursos a serem destinados ao setor de saúde. A informação sobre o resultado da reunião foi divulgada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, responsável pela articulação política do governo.

O ministro confirmou que a idéia de criação de um novo imposto "foi discutida" na reunião da Coordenação Política e revelou que, de acordo com a decisão de hoje, uma nova contribuição "não será criada". A arrecadação de uma contribuição semelhante à CPMF, agora com alíquota de 0,08%, seria a fonte de recursos que seriam destinados à saúde com a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda 29, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara. Múcio lembrou que, com a aprovação final da emenda, o total de verbas destinadas à saúde seria, em quatro anos, de R$ 23 bilhões.

"O governo espera que, da mesma forma que a Casa (o Congresso) aprova uma nova despesa (com a Emenda 29), que será agora apreciada pela Câmara, proponha e encontre uma nova forma de receita", disse Múcio. E completou: "Quem vai dar a idéia é o Congresso", acrescentou. O ministro deu a entender que o Palácio do Planalto não transferirá aos parlamentares da base aliada a tarefa de se articularem para a criação de um eventual novo imposto.

"Os aliados tentaram, da última vez, e não conseguiram", disse, referindo-se ao fato de a base parlamentar do governo não ter conseguido renovar a vigência da CPMF, em votação realizada no final do ano passado. "Não vamos travar uma queda-de-braço com o Congresso." O ministro deu a entender, porém, que o governo não impedirá os aliados de fazerem nova tentativa: "Desde que não seja em nome do governo", disse.
Fonte: Agência Estado