A Câmara aprovou, na noite da última terça-feira (27), proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura.

Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara Municipal poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de oito milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. Para conhecer todas as faixas clique aqui.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais vão variar com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.

O objetivo da matéria é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de oito mil vagas nas câmaras dos 5.562 municípios.

O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".

Segundo turno

No final da noite desta quarta-feira (28) foi aprovada, em segundo turno, por  359 votos a 10 e 4 abstenções a proposta, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM/MG).

A matéria será votada em dois turnos no Senado para ser enviada para promulgação pelo presidente da República. Se for promulgada até o dia 30 de junho, segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), as novas regras podem vigorar já para as eleições deste ano.

Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.

O texto fora aprovado em primeiro turno, na terça-feira (27), por 419 votos a 8 e 3 abstenções.

Fonte: DIAP