Os países da União Européia (UE) aprovaram hoje por maioria qualificada a ampliação dos limites da jornada de trabalho para 65 horas semanais, se o funcionário entrar em acordo com o empregador.

Após cerca de 12 horas de negociação, os ministros de Trabalho do bloco conseguiram levar à frente uma proposta que estava há anos bloqueada e que, agora, deve ser aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) para entrar em vigor.

Espanha, Bélgica, Chipre, Grécia e Hungria apresentaram uma declaração na qual dizem que não aceitam o texto pelo "retrocesso social" que esse representa.

A reforma da regra de tempo de trabalho consagra a até agora transitória cláusula do "opt out" - introduzida na época a pedido do Reino Unido-, que oferece aos funcionários a opção de trabalhar acima das 48 horas semanais, o máximo em vigor.

O texto estipulado pelos ministros estabelece que este limite - que continua sendo o oficial - poderá ser ultrapassado caso empregador e empregado entrem em acordo, sempre abaixo de um teto máximo que fica fixado em 65 horas semanais se forem incluídos os plantões.

Sem eles, o limite será estabelecido em 60 horas semanais, a não ser que haja um convênio coletivo ou um acordo entre patronal e sindicatos que fixe um teto mais alto.

Finalmente, e devido às pressões da França, a regra será aplicada a todos os contratos de mais de dez semanas de duração e não só a aqueles com mais de quatro meses, como previa o texto apresentado esta manhã pela Presidência rotativa eslovena.

Além disso, os países acordaram que a Comissão Européia (CE, braço executivo da UE) avalie o novo sistema e apresente uma nova proposta para revisar a norma, incluindo a cláusula do "opt out".

O texto pactuado hoje, após horas de debate, introduz várias restrições destinadas a garantir que o empregado que trabalhe acima das 48 horas por semana o faça de forma voluntária, e não obrigado pelo empresário.

A proposta seguiu em frente, em parte, graças à pressa de muitos países em aprovar uma norma que lhes permita deixar de descumprir a atual legislação, algo que ocorre de forma contínua em setores como o da saúde.

O Tribunal de Justiça da UE reiterou em diferentes sentenças que os períodos inativos dos plantões devem ser considerados tempo de trabalho, frente à posição da maioria de países, que rejeita isso pelo custo que a medida significaria para os sistemas públicos de Saúde.

Hoje, os ministros reafirmaram seu pacto para que estas horas não sejam contabilizadas como trabalho, a menos que esteja estabelecido pela legislação nacional, mas indicam que também não deveriam ser consideradas tempo de descanso.

Paralelamente, os países da UE acordaram a equiparação salarial dos trabalhadores cedidos por Empresas de Trabalho Temporário (ETT) com seus companheiros contratados diretamente a partir do primeiro dia de contrato.

A norma pactuada pelos ministros inclui uma exceção para os países nos quais exista um acordo entre a patronal e os sindicatos neste âmbito, caso do Reino Unido -que até agora tinha bloqueado o texto-, onde a igualdade salarial se dá a partir de 12 semanas de contrato.
Fonte: UOL/EFE Notícias